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LEI ORDINÁRIA Nº 1673/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS QUE SÃO ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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24/06/2014
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DECRETO Nº 1787/2000, 21 DE MARÇO DE 2000
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CRIA PONTO DE ESTACIONAMENTO AO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2000
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DECRETO Nº 1754/1999, 17 DE SETEMBRO DE 1999
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ALTERA PONTO DE ESTACIONAMENTO DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/09/1999
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DECRETO Nº 1658/1998, 15 DE JULHO DE 1998
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TRANSFERE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2618/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI
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31/10/2025
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LEIS Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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PORTARIA Nº 11378/2025, 12 DE MARÇO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2247/2022, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2217/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2106/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 800 000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)
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03/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2429/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2199/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
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REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DIANTE DO ABANDONO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/09/2021
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DECRETO Nº 9565/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DO CONTIDO NOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2007
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01/09/2021
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DECRETO Nº 8661/2020, 22 DE OUTUBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS OPERAÇÕES DE BUFFETS E CASA DE EVENTOS
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22/10/2020
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DECRETO Nº 8542/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19
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20/08/2020
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PORTARIA Nº 11152/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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09/02/2024
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PORTARIA Nº 11124/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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01/12/2023
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PORTARIA Nº 11123/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
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01/12/2023
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PORTARIA Nº 11122/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
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01/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2429/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/10/2023
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