DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
| Titular | Suplente | |
|---|---|---|
| Conhecimento na área de trânsito | José Ricardo Gonçalves | Luiz Adriano Munster Cicarello |
| Órgão Municipal de trânsito | Rosane Lourenço Brudeck | Douglas Toledo Ribeiro |
| Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito | Mesac Garcia Vidal | Alexandre Franco de Macedo |
Art. 2º - O(A) presidente da JARI será a Srª Rosane Lourenço Brudeck.
Art. 3º - A função de membro da JARI é considerada de relevante valor para o interesse público, sendo exercida por seus membros em caráter voluntário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de dezembro de 2023.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11725/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 11.001/2023 | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11724/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de equipe municipal gestora do Fundo Juventude е Ação Climática. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14853/2026, 13 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital n° 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 13/07/2026 |
| DECRETO Nº 14835/2026, 10 DE JULHO DE 2026 | Nomear o candidato, aprovado no Concurso Público. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 14827/2026, 08 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público. | 08/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11152/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR | 09/02/2024 |
| PORTARIA Nº 11124/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR | 01/12/2023 |
| PORTARIA Nº 11122/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 01/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2429/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2420/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2420/2023 | 20/09/2023 |