DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Legislação

Atualizado em: 28/05/2026 às 09h00

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 11122/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Nomeações, Servidores Municipais, Trânsito

Em vigor

PORTARIA Nº 11.122/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Jonas Araújo Fausto, responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de dezembro de 2023.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento Urbano

Shuélen Theodoro Martins de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14932/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais.	11/08/2026
PORTARIA Nº 11731/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.	03/08/2026
DECRETO Nº 14895/2026, 28 DE JULHO DE 2026	° Nomear ocandidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público	28/07/2026
DECRETO Nº 14891/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Art. 1° Nomear ocandidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais.	23/07/2026
DECRETO Nº 14860/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Agentes de Fiscalização Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.	23/07/2026
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara.	11/08/2026
DECRETO Nº 14933/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Designa no cargo de Secretário Municipal de Administração, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Girlei Eduardo de Lima.	11/08/2026
DECRETO Nº 14931/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	11/08/2026
DECRETO Nº 14921/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais.	05/08/2026
PORTARIA Nº 11152/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR	09/02/2024
PORTARIA Nº 11124/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR	01/12/2023
PORTARIA Nº 11123/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI	01/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2429/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2420/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2420/2023	20/09/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume