ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 070/91, DE 07/05/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 73/1991, 26 DE JUNHO DE 1991

Início da vigência: 26/06/1991

Assunto(s): Conselhos Municipais , Estrutura Administrativa, Saúde

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Regulamentada

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26/08/2003

Regulamentada pelo(a) Decreto 2316/2003

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

05/05/2009

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1004/2009

LEI Nº 73/1991

(Regulamentado(a) pelo(a) Decreto nº 2316/2003)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 070/91, DE 07/05/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Luiz Cassiano de Castro Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 070/91, de 07/05/91, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Na estrutura básica da Prefeitura Municipal de Piraquara, instituída através da Lei nº 11/89, de 03/07/89, fica criado o Conselho Municipal de Saúde, órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e normativo."

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 26 de junho de 1991. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito

(Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 1004/2009)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

Fernanda Daher Sabatin Machado

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