Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, e dá outras...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 11/1989, 03 DE JULHO DE 1989

Início da vigência: 03/07/1989

Assunto(s): Administração Municipal, Estrutura Administrativa, Organização Administrativa

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Vinculada

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10/05/1990

Vinculada pelo(a) Decreto 799/1990

Regulamentada

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01/01/1991

Regulamentada pelo(a) Decreto 904/1991

Alterada

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27/02/1991

Alterada pelo(a) Decreto 917/1991

Alterada

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03/05/1991

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 70/1991

Alterada

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25/06/1991

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 79/1991

Vinculada

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26/06/1991

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 73/1991

Vinculada

VERSÃO VISUALIZADA

28/06/1991

Vinculada pelo(a) Decreto 982/1991

LEI Nº 11, DE 03/07/1989

(Regulamentado(a) pelo(a) Decreto nº 904/1991)

(Alterado pelo(a) Decreto nº 917/1991)

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, e dá outras providências.

(Vide Decreto nº 799/1990)

(Vide Lei Ordinária nº 70/1991)

(conteúdo obsoleto)

I - Autorização de despesa superior ao limite de 40 (quarenta) vezes o maior valor de referência vigente no país, valores estes a partir de março de 1991, corrigidos pela Taxa Referencial - TR, ou na mudança da mesma adotar-se-á o índice oficial do Governo Federal. (Incluído pelo(a) Lei Ordinária nº 79/1991)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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