Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Cidade e Urbanismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais, com base no art. 40 da Lei Orgânica deste Município, e levando-se em consideração o disposto na Lei nº 2400/2024, DECRETA:
Art. 1º - O Conselho Municipal da Cidade e Urbanismo de Piraquara será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
a) Titular: Amanda Fernandes de Oliveira;
b) Suplente: Lidiany de Amorim Baptista;
c) Titular: Shuélen Theodoro Martins de Lima;
d) Suplente: Otto Winkler.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Titular: Jean Carlos Padilha;
b) Suplente: Francielle Cordeiro Wandembruck;
c) Titular: Rafael Senter de Arruda;
d) Suplente: Catherine Novacovski.
III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
a) Titular: Leandro Luis Giraldi;
b) Suplente: Valmir Soares;
c) Titular: Flavio Franco dos Santos;
d) Suplente: Bruno Leal.
IV - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
a) Titular: Tiago Alves;
b) Suplente: Samuel da Silva Cordeiro.
V - Representantes da Sociedade Civil:
a) Movimentos Populares: 1. Titular: Cícero Scarabelot Kobylarz - Associação dos Moradores Recreio da Serra; 2. Suplente: Michel Schreiner dos Santos - Associação dos Moradores Recreio da Serra; 3. Titular: Thiago da Silva Pereira - União Piraquarense das Associações de Moradores; 4. Suplente: Álvaro Eduardo Dos Santos - União Piraquarense das Associações de Moradores;
a)
b) Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 1. Titular: Diogo Brescansin Mattar - Associação Agroecológica E Turística - Trento Transforma; 2. Suplente: Simone Brescansin Mattar - Associação Agroecológica E Turística - Trento Transforma; 3. Titular: Elizabeth Krutzsch Dias - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Piraquara; 4. Suplente: Ailton Benedito dos Santos Narciso - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Piraquara.
c) Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 1. Titular: André Vinícius Roque Cavalcante - Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais - APEAM; 2. Suplente: Guadalupe Eugenia Garcia - Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais - APEAM.
d) Organizações não-governamentais. 1. Titular: Nicholas Kaminski - Sociedade de Pesquisa m Vida Selvagem - SPVS; 2. Suplente: Rafael Meirelles Sezerban - Sociedade de Pesquisa m Vida Selvagem - SPVS. a) b) c) d)
e) Trabalhadores, por suas entidades sindicais. 1. Titular: Ana Caroline Giordani - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara; 2. Suplente: Gisele Tiera - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara
Art. 2º - A presidência e vice-presidência devem ser escolhidos e nomeados em plenária do COMCIURB.
Art. 3º - O mandato dos Conselheiros não será remunerado, sendo o seu exercício considerado serviço de relevante interesse público, e terá duração de dois anos.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 25 de março de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14191/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2025 |
| DECRETO Nº 13356/2025, 31 DE MARÇO DE 2025 | EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS PARA ADEQUAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2 559/2025 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2025 |
| DECRETO Nº 12217/2024, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 10/04/2024 |
| DECRETO Nº 12119/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 | DESIGNA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2024 |
| DECRETO Nº 11911/2024, 08 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TURMA ELEITORAL DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E REVOGA O DECRETO Nº 9 923/2022 | 08/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2672/2026, 14 DE MAIO DE 2026 | Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Piraquara, a divisa de bairros e dá outras providências. | 14/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2634/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO | 31/10/2025 |