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DECRETO Nº 11 911/2024

Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 9 923/2022

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e considerando o disposto no art 4º da Lei Municipal nº 953/2008, DECRETA:

Art 1º Fica nomeada a Turma Eleitoral para a condução do processo eletivo da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara

Art 2º A Turma Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Andréa Brasil Kaviski - Representante da Superintendência de Gestão de Pessoas II Maria Regina das Neves - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
III - Monica Maria Medeiros - Representante da
Procuradoria Geral do Município

Art 3º No prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente decreto, a Turma Eleitoral deverá definir, através de edital, as regras e datas para eleição da Comissão Representativa dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara

Art 4º Encerrada a eleição, anunciados os eleitos e nomeada a Comissão Representativa dos Servidores Municipais de Piraquara, a Turma Eleitoral instituída por este decreto dissolverá

Art 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de Janeiro de 2024
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal