DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TURMA ELEITORAL DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h35

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DECRETO Nº 11911/2024, 08 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Decretos, Nomeações, Organização Administrativa, Servidores Municipais

Revogada Totalmente

DECRETO Nº 11.911/2024

Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 9.923/2022.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 953/2008, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Turma Eleitoral para a condução do processo eletivo da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara.

Art. 2º - A Turma Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Andréa Brasil Kaviski - Representante da Superintendência de Gestão de Pessoas. II.Maria Regina das Neves - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

III - Monica Maria Medeiros - Representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º - No prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente decreto, a Turma Eleitoral deverá definir, através de edital, as regras e datas para eleição da Comissão Representativa dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara.

Art. 4º - Encerrada a eleição, anunciados os eleitos e nomeada a Comissão Representativa dos Servidores Municipais de Piraquara, a Turma Eleitoral instituída por este decreto dissolverá.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de Janeiro de 2024. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal

(Revogado pelo(a) Decreto nº 14386/2026)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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