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Art. 1º - Ficam designados os representantes que irão compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar, conforme segue:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: José Afonso Pereira, matrícula 585051;

b) Suplente: Daniele Fabiana Rosatti Dalbianco, matrícula 448141.

II - Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino:

a) Titular: Valter José Ribeiro;

b) Suplente: Rejane Cristina Macário.

III - Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:

a) Titular: Rozélia Silva Florentino de Oliveira, matrícula 460781;

b) Suplente: Rosilene Aparecida Kozloski Fernandes, matrículas 448491 e 511791.

IV - Representantes de Pais dos Alunos:

a) Titular: Gabriela dos Santos Paulo;

b) Suplente: Idalia Adriana de Oliveira.

Art. 2º - Fica nomeada como Presidente do Comitê Municipal do Transporte Escolar a senhora Rozélia Silva Florentino de Oliveira.

Art. 3º - Os representantes do Comitê terão mandato de no máximo dois anos, podendo haver uma recondução por igual período.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 9.788/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de março de 2024. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal