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DECRETO Nº 12 119/2024

Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1 615/2016, DECRETA:

Art 1º Ficam designados os representantes que irão compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar, conforme segue:
I - Representantes da
Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: José Afonso Pereira, matrícula 585051;
b) Suplente: Daniele Fabiana Rosatti Dalbianco, matrícula 448141
II - Representantes dos
Diretores da Rede Estadual de Ensino:
a) Titular: Valter José Ribeiro;
b) Suplente: Rejane Cristina Macário
III - Representantes dos
Diretores da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Rozélia Silva Florentino de Oliveira, matrícula 460781;
b) Suplente: Rosilene Aparecida Kozloski Fernandes, matrículas 448491 e 511791
IV - Representantes de Pais dos Alunos:
a) Titular: Gabriela dos Santos Paulo;
b) Suplente: Idalia Adriana de Oliveira

Art 2º Fica nomeada como
Presidente do Comitê Municipal do Transporte Escolar a senhora Rozélia Silva Florentino de Oliveira

Art 3º Os representantes do Comitê terão mandato de no máximo dois anos, podendo haver uma recondução por igual período

Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 9 788/2021

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de março de 2024
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal