Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.615/2016, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados os representantes que irão compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar, conforme segue:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: José Afonso Pereira, matrícula 585051;
b) Suplente: Daniele Fabiana Rosatti Dalbianco, matrícula 448141.
II - Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino:
a) Titular: Ivânia Valéria Vicente Barros;
b) Suplente: Gracielle Camila Vargas Bispo.
III - Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Rozélia Silva Florentino de Oliveira, matrícula 460781;
b) Suplente: Rosilene Aparecida Kozloski Fernandes, matrículas 448491 e 511791.
IV - Representantes de Pais dos Alunos:
a) Titular: Gabriela dos Santos Paulo;
b) Suplente: Idalia Adriana de Oliveira.
Art. 2º - Os representantes do Comitê terão mandato de no máximo dois anos, podendo haver uma recondução por igual período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 9.326/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de dezembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 15106/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 15105/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 16/10/2026 |
| DECRETO Nº 15054/2026, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | Define as diretrizes do processo de cadastro, atendimento, lista de espera, matrícula e transferência das crianças da Educação Infantil nas instituições de ensino públicas municipais que ofertam a referida etapa da Educação Básica. | 29/09/2026 |
| DECRETO Nº 12119/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 | DESIGNA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2024 |
| DECRETO Nº 10636/2022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | "REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO" NOMEIA A PRESIDENTE DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2150/2021, 09 DE JUNHO DE 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO, OS MOTORISTAS E COBRADORES FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19 | 09/06/2021 |
| DECRETO Nº 8127/2020, 02 DE MARÇO DE 2020 | DECRETO N° 8127/2020 | 02/03/2020 |
| DECRETO Nº 8095/2020, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 | DECRETO N° 8095/2020 | 14/02/2020 |