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LEI Nº 1890/2018

Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a redação parcial do art. 4º da Lei Municipal nº 1653/2016, a qual alterou os anexos V e VI da Lei Municipal nº 573/2001, que passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXOS V e VI.

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| CNAE-FISCAL | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | GRAU RISCO |
|====================|========================================|==================|
|8711-5/02-00 |Abrigo de idosos |A |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8711-5/01-00 |Casa de repouso para idosos |A |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8711-5/01-00 |Casa para velhice com alojamento |A |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8720-4/01-00 |Centros de assistência psicossocial |A |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8640-2/05-00 |Clínica radiologia |A |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8711-5/02-00 |Instituições de longa permanência para |A |
| |idosos | |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
|8730-1/01-00 |Orfanatos |A |
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1653/2016, que alterou a Lei Municipal nº 573/2001.

Art. 3º - Ficam alterados os Anexos V e VI, da Lei Municipal nº 1653/2016, nos termos mencionados no art. 1º, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Lei Municipal. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal (Os anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal)