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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
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Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14269/2025, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/12/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 14047/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO, A ÁREA LOCALIZADA SOB AS COORDENADAS 25º29`33" S E 49º05`34"O, ENTRE A BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA) E A RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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10/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2570/2025, 30 DE ABRIL DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/04/2025
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DECRETO Nº 7027/2018, 15 DE OUTUBRO DE 2018
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Dispõe sobre a nomeação da servidora para que atue como Agente Ambiental de Fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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15/10/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1542/2015, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO DOUTOR "MARCO AURÉLIO ROMAGNOLI TAVARES".
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14/12/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 109/1992, 11 DE MARÇO DE 1992
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DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/1992
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DECRETO Nº 563/1988, 22 DE MARÇO DE 1988
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ESTABELECE O PONTO DE ESTACIONAMENTO PARA O VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TÁXI PLACA KS-2607.
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22/03/1988
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DECRETO Nº 9786/2021, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO APOIO DO MUNICÍPIO A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021
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DECRETO Nº 5939/2017, 04 DE JULHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 4748/2015 DE 23/11/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2017
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DECRETO Nº 3891/2012, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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REGULAMENTA A LEI Nº 1204 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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07/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1043/2009, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE ÀS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2009
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PORTARIA Nº 11263/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo para viabilizar o acesso às informações governamentais por parte da equipe do Prefeito Eleito.
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06/11/2024
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PORTARIA Nº 10854/2022, 31 DE MAIO DE 2022
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Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
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31/05/2022
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PORTARIA Nº 10566/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
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14/09/2020
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DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019
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REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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14/03/2019
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DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018.
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01/01/2019
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