Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no Decreto Municipal nº 7.822/2019, art. 43, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência:
I – Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Cleverson Alexandre Ribeiro da Silva, matrícula nº 78077-1;
Suplente: Sheila Guimarães Veloso, matrícula nº 57878-1;
II – Controladoria Geral do Município:
Titular: Vanessa Maria de Lara, matrícula nº 50580-1;
Suplente: Gilberto Mazon, matrícula nº 12386-1;
III – Secretaria Municipal de Comunicação:
Titular: Caroline Mansano Cordeiro, matrícula nº 81450-1;
Suplente: Sergio Luiz Pinheiro, matrícula nº 78042-1;
IV – Superintendência de Gestão de Pessoas:
Titular: Marcella Letícia Krainski, matrícula nº 81205-1;
Suplente: Elarice Taciane Hipólito, matrícula nº 77917-1.
Art. 2º Nos termos do art. 43, § 2º, a presidência será desempenhada pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria n.º 10.566/2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de maio de 2022.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11505/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pelas atividades junto ao SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito do Município de Piraquara, em conformidade com o Decreto nº 7.822/2019, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011. | 25/11/2025 |
| PORTARIA Nº 10566/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020 | Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência. | 14/09/2020 |
| DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA | 14/03/2019 |
| DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018. | 01/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | TORNAM PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 01/01/2017 |
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11263/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo para viabilizar o acesso às informações governamentais por parte da equipe do Prefeito Eleito. | 06/11/2024 |
| PORTARIA Nº 10566/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020 | Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência. | 14/09/2020 |
| DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA | 14/03/2019 |
| DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018. | 01/01/2019 |
| DECRETO Nº 6706/2018, 17 DE MAIO DE 2018 | DESIGNA O GESTOR E OS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E PELO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FORMALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ | 17/05/2018 |