Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no Decreto Municipal nº 7.822/2019, art. 43, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar, os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência:
I – Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Cleverson Alexandre Ribeiro da Silva, matrícula nº 78077-1;
Suplente: Sheila Guimarães Veloso, matrícula nº 57878-1.
II – Controladoria Geral do Município:
Titular: Vanessa Maria de Lara, matrícula nº 50580-1;
Suplente: Gilberto Mazon, matrícula nº 12386-1.
III – Secretaria Municipal de Comunicação:
Titular: Caroline Mansano Cordeiro, matrícula nº 81450-1;
Suplente: Luiz Henrique Kavetski, matrícula nº 66150-1.
IV – Superintendência de Gestão de Pessoas:
Titular: Marcella Letícia Krainski, matrícula nº 81205-1;
Suplente: Elarice Taciane Hipólito, matrícula nº 77917-1.
Art. 2º Nos termos do art. 43, § 2º, a presidência será desempenhada pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de setembro de 2020.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11505/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pelas atividades junto ao SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito do Município de Piraquara, em conformidade com o Decreto nº 7.822/2019, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011. | 25/11/2025 |
| PORTARIA Nº 10854/2022, 31 DE MAIO DE 2022 | Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência. | 31/05/2022 |
| DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA | 14/03/2019 |
| DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018. | 01/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | TORNAM PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 01/01/2017 |
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11263/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo para viabilizar o acesso às informações governamentais por parte da equipe do Prefeito Eleito. | 06/11/2024 |
| PORTARIA Nº 10854/2022, 31 DE MAIO DE 2022 | Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência. | 31/05/2022 |
| DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA | 14/03/2019 |
| DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018. | 01/01/2019 |
| DECRETO Nº 6706/2018, 17 DE MAIO DE 2018 | DESIGNA O GESTOR E OS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E PELO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FORMALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ | 17/05/2018 |