LEI Nº 1102, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 1º DA LEI Nº 1074/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A alínea "a" do art. 1º da Lei Municipal nº 1074/2010, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - .....
a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS:
____________________________________________________________ | CARGOS EM COMISSÃO |SÍMBOLO|Nº DE| | | |CARGOS| |=============================================|=======|======| |Assessor de Controle Interno |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Chefe de Gabinete |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor Jurídico da Presidência |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor Parlamentar da Presidência |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor de Imprensa |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor de Cerimonial |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor de Gestão e Patrimônio |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor Geral |CC-I A |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor Administrativo |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor Financeiro |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor Parlamentar |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor Recursos Humanos |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor de Tecnologia da Informação |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Diretor da Câmara Mirim |CC-I |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Chefe de Gabinete dos Vereadores |CC-II |10 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor Parlamentar I |CC-III |20 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor da Presidência |CC-III |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor da Vice Presidência |CC-III |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor da 1ª Secretaria |CC-III |01 | |---------------------------------------------|-------|------| |Assessor da 2ª Secretaria |CC-III |01 | |_____________________________________________|_______|______|"
Art. 2º - A alínea "b" do art. 1º da Lei Municipal nº 1074/2010, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - ....
b) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS:
___________________________________________________________ | CARGOS EM COMISSÃO |SÍMBOLO| SALÁRIO | |=======================================|=======|===========| |Diretor Geral |CC-I A | 6.950,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor de Controle Interno |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Chefe de Gabinete da Presidência |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor Jurídico da Presidência |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor Parlamentar da Presidência |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor de Imprensa |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor de Cerimonial |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor de Gestão e Patrimônio |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor Administrativo |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor Financeiro |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor Parlamentar |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor de Recursos Humanos |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor de Tecnologia de Informação |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Diretor da Câmara Mirim |CC-I | 6.500,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Chefe de Gabinete dos Vereadores |CC-II | 4.750,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor Parlamentar I |CC-III | 1.800,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor da Presidência |CC-III | 1.800,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor da Vice Presidência |CC-III | 1.800,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor da 1ª Secretaria |CC-III | 1.800,00| |---------------------------------------|-------|-----------| |Assessor da 2ª Secretaria |CC-III | 1.800,00| |_______________________________________|_______|___________|"
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 26 de janeiro de 2011. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 2683/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera dispositivo da Lei nº 2554/2025, alterada pela Lei n° 2587/2025, conforme específica. | 09/06/2026 |
| LEIS Nº 2681/2026, 08 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal N° 2.605/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal Do Antigomobilismo e da Cultura Automotiva e dá outras providências | 08/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 2668/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação da Lei Municipal nº 1.565/2016 e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEIS Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | LEI N° 2.661/2026. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14854/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Art. 1º Fica designado no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Caiê Pacheco Paupério Moralles Alonso, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, em virtude das férias do Secretário titular. | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11467/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. | 18/08/2025 |
| PORTARIA Nº 11237/2024, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. | 24/02/2025 |
| PORTARIA Nº 11087/2023, 15 DE AGOSTO DE 2023 | PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. | 15/08/2023 |
| PORTARIA Nº 10898/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022 | CONCEDER a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. | 19/09/2022 |
| DECRETO Nº 14704/2026, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 8.921/2021, Decreto Municipal nº 9.547/2021, Decreto Municipal nº 9.858/2022, Decreto Municipal nº10.287/2022, Decreto Municipal nº11.916/2024, Decreto Municipal nº12.587/2024 e Decreto Municipal nº14.359/2024 e dá outras providências. | 15/05/2026 |
| DECRETO Nº 14687/2026, 13 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 13.639/2025 e Decreto Municipal nº 13.807/2025 e dá outras providências. | 13/05/2026 |
| DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14341/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 9338/2021, 20 DE MAIO DE 2021 | DECRETO N° 9338/2021 | 20/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1471/2015, 22 DE MAIO DE 2015 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| DECRETO Nº 3755/2011, 24 DE OUTUBRO DE 2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 974/2008, 04 DE SETEMBRO DE 2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/09/2008 |
| DECRETO Nº 1082/1992, 27 DE FEVEREIRO DE 1992 | DECRETO Nº 1082/1992 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 13810/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13810/2025 | 30/06/2025 |
| DECRETO Nº 13737/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 03/06/2025 |