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DECRETO Nº 918/1991

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 012/89 de 03/07/89; Decreta:

Art. 1º - Institui a concessão de Gratificação de Função ao Serviço Municipal que tiver encargos de confiança ou de outra natureza para o desempenho de funções que não seja atribuída a de Cargo em comissão, conforme Anexo I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de janeiro, em 1º de março de 1991. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal

ANEXO I AO DECRETO Nº 918/91

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|QUANT.| DENOMINAÇÃO |SÍMBOLO|
|======|===============================|=======|
| 01 |CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA| GF-08 |
|------|-------------------------------|-------|
| 01 |CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | GF-08 |
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