INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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DECRETO Nº 918/1991, 01 DE JANEIRO DE 1991

Início da vigência: 01/03/1991

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações, Gratificação, Remuneração, Servidores Municipais, Vantagens

DECRETO Nº 918/1991

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 012/89 de 03/07/89; Decreta:

Art. 1º - Institui a concessão de Gratificação de Função ao Serviço Municipal que tiver encargos de confiança ou de outra natureza para o desempenho de funções que não seja atribuída a de Cargo em comissão, conforme Anexo I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de janeiro, em 1º de março de 1991. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal


ANEXO I AO DECRETO Nº 918/91

______________________________________________
|QUANT.| DENOMINAÇÃO |SÍMBOLO|
|======|===============================|=======|
| 01 |CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA| GF-08 |
|------|-------------------------------|-------|
| 01 |CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | GF-08 |
|______|_______________________________|_______|

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Girlei Eduardo de Lima

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012.	30/04/2026
DECRETO Nº 14474/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.474/2026	26/02/2026
DECRETO Nº 14394/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.394/2026	22/01/2026
DECRETO Nº 14303/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14303/2025	16/12/2025
DECRETO Nº 14249/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14249/2025	19/11/2025
PORTARIA Nº 11705/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Jéssica Gonçales Dias para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, com concessão de gratificação.	30/04/2026
PORTARIA Nº 11700/2026, 27 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Jéssica Gonçalves Dias, matrículas 1001685 e 822791, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, ficando concedida gratificação de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III.	27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	31/10/2025
PORTARIA Nº 11497/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	Nomear a professora Jucélia Matulle Dalbello para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação.	21/10/2025
PORTARIA Nº 11492/2025, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Nomear a professora Danielle da Costa, matrículas 677331 e 766271, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal João Martins, ficando concedida gratificação, de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	16/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2025
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 15018/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Fica designado no cargo de Corregedor Geral, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Cleiton Guerra, no período de 14 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2026.	15/09/2026
PORTARIA Nº 11740/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Designa servidora para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal.	15/09/2026
DECRETO Nº 15014/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais.	14/09/2026
DECRETO Nº 15013/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Altera pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP, para cumprimento de decisão judicial e atualização de representante indicado por entidade integrante do Conselho, e dá outras providências.	14/09/2026
DECRETO Nº 6563/2018, 20 DE MARÇO DE 2018	O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10º § 1º da Lei nº 864/2006, a partir de Outubro de 2017.	20/03/2018
DECRETO Nº 6463/2018, 19 DE FEVEREIRO DE 2018	Fica concedida Progressão por Titulação aos servidores nominados abaixo, conforme solicitação de seus respectivos protocolos	19/02/2018
DECRETO Nº 6061/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
DECRETO Nº 6059/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017	PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - JUNHO DE 2017.	01/01/2017
DECRETO Nº 5635/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017

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