Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 8.276/2020

Altera dispositivos do decreto municipal nº 8.265/2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios e a publicação do decreto estadual nº 4.388/2020, DECRETA:

Art. 1º - Altera o art. 1º do decreto municipal nº 8.265/2020 para acrescentar o inciso XXVIII, com a seguinte redação:

XXVIII - atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria Municipal de Piraquara, Secretaria Estadual de Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde;

a) As atividades descritas no inciso XXVIII deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações; recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 31 de março de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal