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DECRETO Nº 7.538/2019

Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Municipal Organizadora da I Conferência Municipal do Patrimônio Cultural, Natural e Histórico de Piraquara/PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso V do art. 40, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, com a finalidade de regulamentar a Lei Municipal nº 1.889/2018, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Organizadora Conferência Municipal do Patrimônio Cultural, Natural e Histórico de Piraquara/PR - COMU, a realizar-se neste ano de 2019.

Art. 2º - A COMU tem por atribuição:

I - Organizar e realizar a I Conferência Municipal do Patrimônio Cultural, Natural e Histórico.

II - Preparar e acompanhar as diretrizes da I Conferência Municipal do Patrimônio Cultural, Natural e Histórico de Piraquara/PR;

III - Organizar a eleição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Natural e Histórico de Piraquara/PR;

IV - Elaborar o regimento interno da I Conferência Municipal e encaminhá-lo para aprovação da Plenária;

V - Dar suporte técnico-operacional durante o evento.

Art. 3º - A Comissão de Organização da I Conferência Municipal do Patrimônio Cultural será presidida e coordenada por Cristina Maria Rizzi Galerani, gestora da pasta de Cultura, Esporte e Lazer, sendo composta por membros do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único - São membros da Comissão de Organização:

I - José Roberto Braga Portella - CPF: 428.872.839-87;

II - Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli - CPF: 567.108.449-00;

III - Regina Aparecida Almeida - CPF: 867.063.819-34;

IV - Julio Cezar T. Thomaz - CPF: 680.419.859-04;

V - Angelo Antonio Stroparo - CPF: 022.841.339-75;

VI - Cristina Maria Rizzi Galerani, CPF: 747.079.579-00.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de maio de 2019.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal