DECRETO Nº 4048/2013.
NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE PIRAQUARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a lei Municipal 1023, de 13 de Setembro de 2009, decreta:
Art. 1º - Ficam designados os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, conforme segue: Poder Executivo Municipal Soeli da Cruz Valenga - Titular (Fiscalização). Maria Elizabete Simião Cruz - Suplente (Secretaria de Administração). Secretaria Municipal de Educação Joselita Romualdo da Silva - Titular (Secretaria de Educação). Adriana de Souza Alves - Suplente (Secretaria de Educação). Professores do Educação Básica Pública das Escolas Municipais. Paula Regina Spitzner - Titular (Escola Municipal Geraldo R. S. Casagrande). Michele Borges de Souza - Suplente (Escola Municipal Júlia Wanderley e Carmela Dutra). Diretores das Escolas Básicas Públicas. Célia Regina Nunes Cardoso - Titular (Escola Rural Municipal Capoeira dos Dinos). Cícero Dantas de Oliveira - Suplente (Escola Municipal Hermínio de Azevedo Costa). Professores dos Centros Municipais de Educação Infantil. Adriane Ferreira - Titular (CMEI Nossa Senhora Aparecida). Ana Carolina Caro - Suplente (CMEI Felipe Zellner). Diretores dos Centros de Educação Infantil. Noeli Terezinha Mikos Pereira - Titular (CMEI Margarida Zeni).
Silvana de Lima Corrêa Mariano - Suplente (CMEI Clodomira da Luz Saldanha). Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas Municipais. Cristina de Fátima Velloso Hinça - Titular (Escola Municipal Jomar Tesserolli). Elizabete Ramos Kluppell - Suplente (Escola Municipal Manoel Eufrásio). Servidores Técnicos - Administrativos dos Centros Municipais de Educação. Daniele da Silva Pereira - Titular (CMEL Tia Angela). Dulcinéia Veiga - Suplente (CMEI Cantinho Feliz). Pais de Alunos das Escolas Municipais Básicas Públicas. Flavia Regina Abreu - Titular (Escola Municipal Olga Ribas Martins). Silva Pinheiro de Alcântara - Suplente (Escola Municipal Geraldo Casagrande). Estudantes da Educação Básica. Maria Lúcia Fonseca Gonçalves - Titular (Escola Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro). Hélio da Silva - Suplente (Escola Municipal Emília Capeline). Conselho Tutelar. Nicolly Kiotheca de Andrade - Titular. Sara Viana Bento - Suplente. Associação dos Professores Municipais do Piraquara (APMP). Claudiovane Parralego de Aguiar - Titular Silvia Biss Cordeiro - Suplente. Conselho Municipal de Educação. Ana Lúcia Zambão Gutier - Titular (Conselheira Liberada). Marli dos Santos Theodoro - Suplente (Escola Municipal João Batista Salgueiro).
Art. 2º - O término do mandato será em Setembro de 2013.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 6 de Maio de 2013. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 15 de Maio de 2013. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 14670/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara, reconhece suas etapas preparatórias e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 14699/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a não elevação de subclasse dos professores da educação pública municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14696/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de classe dos servidores da educação pública municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14441/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14812/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | Concessão de Licença Maternidade à servidora Patricia Matias Ferreira, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrícula funcional nº 992086, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 02/07/2026 |
| DECRETO Nº 14798/2026, 24 DE JUNHO DE 2026 | Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Piraquara referente ao decênio 2026–2036 e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2640/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2593/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590 000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2520/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 1 579 000,000 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2513/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 1 000 000,000(UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2512/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14 570 000,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2454/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1 222/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 12/12/2023 |
| DECRETO Nº 9269/2021, 03 DE MAIO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - GESTÃO 2021/2022 | 03/05/2021 |
| DECRETO Nº 8177/2020, 17 DE MARÇO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - GESTÃO 2019/2021 | 17/03/2020 |
| DECRETO Nº 7149/2019, 07 DE JANEIRO DE 2019 | ATUALIZA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/01/2019 |
| DECRETO Nº 4440/2015, 04 DE MARÇO DE 2015 | DETERMINA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2015 |
| PORTARIA Nº 11725/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 11.001/2023 | 15/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11724/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de equipe municipal gestora do Fundo Juventude е Ação Climática. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14853/2026, 13 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital n° 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 13/07/2026 |
| DECRETO Nº 14835/2026, 10 DE JULHO DE 2026 | Nomear o candidato, aprovado no Concurso Público. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 14827/2026, 08 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público. | 08/07/2026 |