Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB - gestão 2021/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.126/2021, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - Gestão 2021/2022, os seguintes conselheiros titulares e suplentes:
I - Poder Executivo Municipal:
a) Titular: José Francisco Petruy Biss, matrícula sob nº 993352 e CPF nº 085.687.089-78;
b) Suplente: Eliane Lopes da Rosa, matrícula sob nº 772591 e CPF nº 085.687.089-78;
c) Titular: Daniele Pereira Meira Cordeiro, matrícula sob nº 619131 e CPF nº 074.971.699-12;
d) Suplente: Luciane da Silva Campos, matrícula sob nº 520941 e CPF nº 874.979.649-68.
II - Professores da Educação Básica Pública:
a) Titular: Daniele Batista Salgueiro Vergílio, matrícula sob nº 565611 e CPF nº 018.773.739-82;
b) Suplente: Elisabete Salomão Broda, matrícula sob nº 720521 e CPF nº 665.151.658-20.
III - Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Cecília Elizete Guimarães, matrícula sob nº 671481 e CPF nº 049.238.869-51;
b) Suplente: Flaviele Amaral Barros, matrícula sob nº 749421 e CPF nº 075.609.949-89.
IV - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Diogo Felipe Lourenço Amaral, matrícula sob nº 749421 e CPF nº 106.607.769-01;
b) Suplente: Cleudilene Robinson dos Santos, matrícula sob nº 824491 e CPF nº 062.030.509-62.
V - Pais de alunos da Educação Básica Pública:
a) Titular: Fernanda Karin da Cruz dos Santos, CPF nº 104.456.319-29;
b) Suplente: Pâmela Baptista de Oliveira, CPF nº 089.812.799-85;
a) Titular: Janaina Gomes da Silva, CPF nº 010.712.189-13;
b) Suplente: Eunice Mendes da Silva, CPF nº 851.980.999-53.
VI - Estudantes da Educação Básica:
a) Titular: Natasha Cristina Gutier, CPF nº 078.540.779-08;
b) Suplente: Adrielly Christine Ferreira de Souza, CPF nº 126.054.559-80;
c) Titular: Ana Gabrielle da Silva, CPF nº 145.079.699-05;
d) Suplente: Albertina Camillo, CPF nº 024.533.409-21.
VII - Conselho Municipal de Educação
a) Titular: Anderson de Roma Porteiro Dias, matrícula sob nº 992363 e CPF nº 218.515.408-73;
b) Suplente: Marli dos Santos Theodoro, matrícula sob nº 588901 e CPF nº 033.276.629-24.
VIII - Conselho Tutelar
a) Titular: William Winter Cristofoli, matrícula sob nº 9902606 e CPF nº 057.332.469-79;
b) Suplente: Denise Sedlmaier, matrícula sob nº 9902610 e CPF nº 553.003.089-00.
IX - Organizações da Sociedade Civil
a) Titular: Suzane de Fátima Martins Correa, CPF nº 036.139.539-60;
b) Suplente: Vandré Alexandre Benedito da Silva, CPF nº 044.954.339-03;
c) Titular: Lucidia Aparecida Alves dos Santos, CPF nº 608.231.789-00;
d) Suplente: Terezinha de Lima Cubas, CPF nº 733.319.299-72.
X - Escolas do Campo
a) Titular: José Diego Romano, matrícula sob nº 992092 e CPF nº 074.211.709-01;
b) Suplente: Marcelo Miguel, matrícula sob nº 754341 e CPF nº 062.215.419-21.
Art. 2º - Fica nomeado como presidente do CACS FUNDEB o senhor Diogo Felipe Lourenço Amaral e como vice-presidente o senhor José Diego Romano.
Art. 3º - O término do mandato será em 31 de dezembro de 2022.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto nº 8.177/2020. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de maio de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14351/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14349/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14349/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 14670/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara, reconhece suas etapas preparatórias e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEIS Nº 2699/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Piraquara, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Proposta Curricular Municipal de Piraquara, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 14957/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Simone do Rocio Baptista Salgueiro Rusycki, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 8 (oito) horas semanais na matrícula nº 618911 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 564561, no período compreendido entre 13/08/2026 a 31/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 13/08/2026 |
| DECRETO Nº 14926/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Maternidade à servidora Niara Kurtem, ocupante do cargo de Professora I Magistério, matrícula funcional nº 9582921598, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 14925/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | A concessão de Licença Parcial para Estudo ao servidor MARLON BOGANIKA, ocupante do cargo de cargo de Professor III Especialização, para liberação de 8 (quatro) horas semanais na matrícula nº 992906, no período compreendido entre 07/08/2026 a 31/03/2027, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 14924/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 10/08/2026 a 31/03/2027 a servidora Daniele Pereira Meira Cordeiro, ocupante do cargo de Professora IV Mestrado Doutorado, matricula funcional nº 619131, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 07/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2454/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1 222/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 12/12/2023 |
| DECRETO Nº 8177/2020, 17 DE MARÇO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - GESTÃO 2019/2021 | 17/03/2020 |
| DECRETO Nº 7149/2019, 07 DE JANEIRO DE 2019 | ATUALIZA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/01/2019 |
| DECRETO Nº 4440/2015, 04 DE MARÇO DE 2015 | DETERMINA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2015 |
| DECRETO Nº 4048/2013, 15 DE MAIO DE 2013 | NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE PIRAQUARA. | 15/05/2013 |
| DECRETO Nº 15012/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 723/2024 e com homologação através do Edital nº 824/2024, cumprindo as exigências legais. | 14/09/2026 |
| PORTARIA Nº 11738/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 11737/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023. | 10/09/2026 |
| DECRETO Nº 14999/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - LOIDE ALVES DA LUZ RATUCHENSKI | 04/09/2026 |
| DECRETO Nº 14994/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais. | 03/09/2026 |