Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2913/2007

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei Municipal 315/97 de 21/07/1997 que trata Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, DECRETA:

Art 1º - Ficam extintas a Divisão de Merenda Escolar e a Divisão de Ensino Especial, componentes do Departamento de Assistência ao Educando, órgão inserido na
Secretaria Municipal de Educação

Art 2º - Fica inserida na Divisão de Apoio Organizacional a Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, Seção de Estrutura e Funcionamento, Seção de Transporte Escolar, Seção de Controle de Pessoal, Seção de Controle Financeiro, Seção de Manutenção, Seção de Infra-estrutura, Seção de Atividades Administrativas e Seção de Secretaria Geral; e na Divisão de Ensino fica inserida a Seção de Ensino Fundamental, Seção de Educação Especial e Seção de Educação Infantil

Art 3º - A Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Piraquara, em função das alterações inseridas nos artigos anteriores, passa a ter a seguinte denominação e composição:
I -
II -
III -
IV - ÓRGÃOS AUXILIARES:
I -
II -
III -
Secretaria Municipal de Educação: III 1 - Departamento de Assistência ao Educando: 3 1 Divisão de Apoio Organizacional 3 1 1 - Seção de Alimentação e Nutrição Alimentar 3 1 2 - Seção de Estrutura e Funcionamento 3 1 3 - Seção de Transporte Escolar 3 1 4 - Seção de Controle de Pessoal 3 1 5 - Seção de Controle Financeiro 3 1 6 - Seção de Manutenção 3 1 7 - Seção de Infra-estrutura 3 1 8 - Seção de Atividades Administrativas 3 1 9 - Seção de Secretaria Geral 3 2 Divisão de Ensino 3 2 1 - Seção de Ensino Fundamental 3 2 2 - Seção de Educação Especial 3 2 3 - Seção de Educação Infantil

Art 4º -

O
Prefeito Municipal baixará, no prazo de 90 dias ( noventa dias ) ato de regulamentação das seções criadas, com as devidas atribuições e competências, no Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Piraquara

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de fevereiro de 2007
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal