Prefeitura Municipal - Legislação

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 10h49

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Decretos, Regulamentações, Serviços, Táxis, Transportes

DECRETO Nº 13 528/2025

"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" Dispõe sobre Transferência de Permissão para exploração de serviço público de Táxi neste município e dá outras providencias

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Da letra da lei Municipal nº 1136/2011,
§1º e 2º, bem como o
§4º da Lei 1454/2015 com fulcro nos artigos 55 e 59 da Lei Municipal nº 907/2007, DECRETA:

Art 1º Fica transferida a permissão de Táxi nº 30 do Sr Frederico Abrão Von Scheidt para a Sra Mayara da Silva Dias de Barros

Art 2º O novo permissionário deverá continuar prestando serviço no Ponto de Estacionamento nº 12, sito a Rua Pastor Adolfo Weidmann, esquina com Rua Elizabeth de Souza

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 1 788/2000

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de abril de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14344/2026	07/01/2026
DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14343/2026	07/01/2026
DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14328/2026	05/01/2026
DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14327/2026	05/01/2026
DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14323/2025	23/12/2025
DECRETO Nº 14322/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14322/2025	23/12/2025
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/12/2025
DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14258/2025	27/11/2025
DECRETO Nº 14084/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14084/2025	22/09/2025
DECRETO Nº 13958/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025	REGULAMENTA OS RESTOS A PAGAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/08/2025
DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2025
DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS	11/11/2025
DECRETO Nº 13873/2025, 24 DE JULHO DE 2025	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13 460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	24/07/2025
DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/07/2025
DECRETO Nº 13684/2025, 20 DE MAIO DE 2025	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14 129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2025
DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025
DECRETO Nº 13521/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume