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Atualizado em: 17/04/2026 às 09h52
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DECRETO Nº 12860/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Decretos, Despesas, Lei Federal nº 4 320/1964
DECRETO Nº 12 860/2024

Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados Nº do Empenho Ano Valor Fonte 5931 2020 4,08 33807 5507 2023 450,00 807 8804 2023 197,40 808 6655 2023 828,00 808 16791 2023 125,00 797 8783 2023 988,00 797 8782 2023 2 376,00 797 12194 2022 723,60 797 6816 2023 15 947,00 33797 10384 2023 8,22 33801 10383 2023 1 288,50 33801 10379 2023 130,50 33801 9862 2023 770,00 33801 16745 2023 2 601,60 801 16736 2023 1 681,62 801 13762 2023 1 318,50 801 10386 2023 448,96 801 8781 2023 319,80 801 8780 2023 627,70 801 8777 2023 421,50 801 4719 2022 141,00 801 3429 2022 42 378,01 33839 14850 2023 348,00 1000 8026 2023 177,40 1000 6985 2023 1 050,00 1000 7355 2023 80,00 1000 15035 2023 203,00 1000 12356 2023 141,09 1000 16506 2023 222,00 1000 2337 2023 562,43 1000 4251 2022 53 602,95 507 111 2023 22 200,00 1000 7377 2023 9 513,56 504 10348 2023 157,95 1000 12009 2023 86,00 1000 12068 2023 261,36 1000 12070 2023 29,00 1000 12147 2023 3 350,00 1000 15207 2023 4 665,00 1000 15209 2023 3 350,00 1000 15471 2023 1 045,71 31522 17483 2023 76,80 1000 15486 2023 194,70 1000 15487 2023 194,50 1000 17597 2023 11 492,73 1000 17058 2023 11 289,29 511 34 2023 58 413,06 1000 946 2023 182,90 1000 905 2023 10 919,86 1000 2686 2023 133 316,15 1000 11925 2023 18 457,90 1000 16794 2023 8 050,00 1000 17592 2023 12 033,15 1000 90 2022 40 415,34 1000 2337 2023 562,43 1000 12345 2023 137,06 1000 17446 2023 13 925,84 1000 4491 2023 8 312,24 1000 13770 2023 187,00 1000 5612 2021 112,23 520 278 2023 1 211,87 1000 4563 2022 110,23 1000 10186 2023 28 600,00 934 11119 2023 1 517,00 33934 8692 2022 18 521,60 33934 8281 2022 354,80 33934 7253 2022 122,06 33934 5566 2022 5 250,00 33934 13517 2023 4 551,00 934 12250 2023 5 836,98 934 12071 2023 359,00 934 6670 2023 23 980,00 934 4003 2023 321,00 934 16754 2023 8 557,56 941 16746 2023 3 468,30 941 8778 2023 34,74 941 8219 2023 5 400,60 941 6683 2023 1 032,00 941 5571 2023 249,00 941 5564 2023 568,50 941 5562 2023 328,60 941 5518 2023 1 628,10 941 5511 2023 1 167,00 941 5509 2023 635,30 941 5508 2023 624,00 941 5108 2023 50,00 941 10916 2022 800,00 941 10915 2022 262,62 941 10903 2022 864,00 941 10358 2022 35,20 941 3425 2022 432,26 941 4682 2021 2 175,00 941 2426 2021 109,00 941 5409 2021 3 844,40 33941 3241 2021 167,95 33941 3108 2021 285,00 33941 7121 2022 347 148,72 680 8541 2022 12 856,76 680 9588 2022 1 130,00 680 9614 2022 25 571,15 680 9831 2022 14 615,78 680 13228 2022 151 017,93 680 5322 2023 20 605,85 680 7347 2023 38,28 680 7360 2023 16 081,38 680 7372 2023 129 383,53 680 11089 2023 120 087,46 680 15115 2023 1 557,99 680 8496 2022 30 657,38 31847
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2023

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de dezembro de 2024
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
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DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 09/05/2025
DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 26/12/2024
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2025
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DECRETO Nº 14021/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 08/09/2025
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
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DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
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