DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO

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Atualizado em: 17/04/2026 às 10h08

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DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Finanças, Lei Federal nº 4 320/1964

DECRETO Nº 13 045/2024

Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados 8784 2023 3 910,40 33940 9865 2023 2 166,00 33940 12029 2023 12 310,71 1000 15235 2023 932,00 33940 15236 2023 12 417,25 33940 15237 2023 1 800,00 33940 15238 2023 2 145,30 33940 15239 2023 6 534,00 33940 16740 2023 101,00 940 17885 2023 5 970,00 33940
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2023

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de dezembro de 2024
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 13827/2025, 04 DE JULHO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	04/07/2025
DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	09/05/2025
DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	20/12/2024
DECRETO Nº 12860/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	12/12/2024
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/12/2025
DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	12/12/2025
DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/2025
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	02/12/2025
DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS)	28/10/2025
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS)	07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2026
DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS),	17/12/2025
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/2025

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