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DECRETO Nº 11899/2023, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Despesas, Lei Federal nº 4 320/1964, Receitas
DECRETO Nº 11 899/2023

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados Nº do Empenho Ano Valor Fonte 8250 2022 62,97 107 1292 2022 587,81 107 13197 2022 2 125,00 103 12252 2022 0,81 1000 1152 2022 5 213,00 103 4282 2022 2 154,87 103 12250 2022 723,60 104 3312 2022 66 925,17 511 2364 2021 27,41 511 10021 2022 3,14 511 10938 2022 401 087,32 511 3095 2021 21,79 511 3880 2021 20,30 511 6488 2021 9 479,86 33511 4642 2021 5,81 511 12334 2022 6 393,89 511 7158 2022 350,81 1000 90 2023 1 487,50 1000 5936 2016 21 612,42 1000 7268 2018 77,97 1000 947 2019 64 928,42 1000 10075 2019 909,58 1000 12205 2019 157,23 1000 12214 2019 370,85 1000 228 2020 182,00 1000 229 2020 294,00 1000 966 2020 7 376,00 1000 970 2020 14 097,00 1000 1238 2020 74,32 1000 1239 2020 114,37 1000 2069 2020 297,26 1000 5855 2020 10,00 1000 6849 2020 82,54 1000 6853 2020 276,00 1000 6854 2020 379,97 1000 6930 2020 1 063,24 1000 6968 2020 10 803,50 1000 7755 2020 297,80 1000 7756 2020 211,66 1000 251 2021 28,80 1000 358 2021 1 971,35 1000 431 2021 7,90 1000 937 2021 154,60 1000 1011 2021 1 971,35 1000 1505 2021 16,00 1000 1641 2021 1 485,05 1000 3021 2021 521,00 1000 3026 2021 481,62 1000 3337 2021 126,34 1000 4541 2021 1 436,70 1000 4762 2021 142,96 1000 8067 2021 20,00 1000 8287 2021 65 544,99 1000 9836 2021 1 303,29 1000 8362 2022 188,91 1000 13190 2022 1 343,56 1000 13320 2022 495,60 1000 14011 2022 253,26 1000 5553 2022 698,12 1000 12167 2022 339,98 1000 10906 2022 1 600,00 1000 4654 2022 317,64 1000 6987 2022 0,60 1000 2974 2021 0,01 1000 7158 2022 350,81 1000 8365 2022 1 966,37 1000 8364 2022 682,82 1000 1048 2020 0,02 303 1877 2021 405,00 303 5636 2021 5 400,00 33494 5661 2021 169,00 303 7938 2021 19 968,00 31476 237 2022 0,01 303 2205 2022 3 650,00 33493 3433 2022 379,60 33493 3436 2022 1 641,15 33493 7162 2022 10,40 303 7180 2022 1 836,96 33494 7272 2022 860,00 493 9610 2022 2 940,00 493 11059 2022 3 418,00 303 13687 2022 10 022,89 1000 7371 2022 14 039,22 303 9606 2022 1 225,00 493 10362 2022 20,16 107 9915 2022 1 047,28 102 5590 2021 150,00 1000
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2022

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de dezembro de 2023
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
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DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 26/12/2024
DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 20/12/2024
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2025
DECRETO Nº 14085/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 126 000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) 22/09/2025
DECRETO Nº 14021/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 08/09/2025
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
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