DECRETO Nº 14.320/2025
Estabelece o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe os artigos 8º, 9º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido como programação financeira, o cronograma de execução mensal de receitas e despesas para o exercício de 2026, Anexo Demonstrativo da receita, desdobrada em metas mensais de arrecadação por fonte de recursos e cronograma de desembolso da Prefeitura Municipal de Piraquara, para a execução do Orçamento do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.589 de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária, e na Lei Municipal Nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º - O presente cronograma de desembolso será avaliado mensalmente para sua adequação de acordo com o comportamento da receita geral do Município.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
Programação financeira Fonte de recurso
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
101 FUNDEB 60%
7.148.333,33 7.148.333,33 7.148.333,33 7.148.333,33 7.148.333,33 7.148.333,33 7.148.333,33
102 FUNDEB 40%
2.018.333,33 2.018.333,33 2.018.333,33 2.018.333,33 2.018.333,33 2.018.333,33 2.018.333,33
Educação / 5% 103 sobre Transf Constitucion
1.345.625,00 1.345.625,00 1.345.625,00 1.345.625,00 1.345.625,00 1.345.625,00 1.345.625,00
/ 25% 104 Educação sobre Impostos
1.810.416,66 1.810.416,66 1.810.416,66 1.810.416,66 1.810.416,66 1.810.416,66 1.810.416,66
Educacao - 575.000,00 107 Salario Uniao
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
111 MDE/PNAE/Merenda 154.166,67 Escolar
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
Programa Nacional Apoio ao 118 de Transporte Escolar 13.333,33 - União
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
Saúde / 15% sobre 303 a receita de 4.553.125,00 4.553.125,00 4.553.125,00 4.553.125,00 4.553.125,00 4.553.125,00 4.553.125,00 impostos de MAC 350 Recursos (Municipal/Estadual) 129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
Transferências do Governo Federal 370 destinadas ao vencimento ACS e ACE
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
Bloco de Custeio Ações e 493 das Serviços Públicos de Saúde
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
Bloco de Custeio Ações e 494 das Serviços Públicos de Saúde
1.051.499,99 1.051.499,99 1.051.499,99 1.051.499,99 1.051.499,99 1.051.499,99 1.051.499,99
OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 504 FINANCEIRAS E 217.916,67 PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
COSIP CONTRIBUIÇÃO DE 507 ILUMINAÇÃO 916.666,67 PÚBLICA, ART.149, CF
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
EXERCÍCIO 510 TAXAS PODER DE POLÍCIA 120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
- Prestação 511 Taxas de Serviços
1.166.666,67 1.166.666,67 1.166.666,67 1.166.666,67 1.166.666,67 1.166.666,67 1.166.666,67
(LEI 10866/04, 42.083,33 512 CIDE ART.1º B)
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
515 FUNREBOM
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
Bloco de na 518 investimento Rede de Serviços Públicos de Saúde
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
Fundo Municipal de do Meio 519 Defesa 46.166,67 Ambiente FUNDAM
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
TAXA DE 520 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
Bloco de na 521 investimento Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
SANEPAR Compensação 555 Financeira AO MEIO 429.500,00 AMBIENTE do Município
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
OPERAÇAO DE CREDITO 601 PARANA CIDADE PAVIMENTAÇAO/ 2014
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
PROJETO PRO 609 VIAS - OPERAÇAO 447.083,33 DE CREDITO.
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
Operações de 613 Crédito Financiamento SEDU
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Operações de 614 Crédito Financiamento SEDU
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
678
Operação de Crédito PROGRAMA AVANÇAR CIDADESMOBILIDADE URBANA
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
679
Operação de Crédito - FINISA 25 Milhões
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
680
Operação de Crédito - FINISA 30 Milhões
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
681
Operação de Crédito - Banco do Brasil 30 Milhões
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
702
REPASSE MULTAS DE TRANSITO.
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
821
Revitalização Rua Herbert Trapp - SIT 34992
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
839
Contrato de Repasse nº 890650/2019 Pavimentação Rua Heitor Pallu
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
842
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 166.666,67 199/2019 - SEDU - SIT 43293
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
843
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 125.000,00 315/2020 - SEDU - SIT 44824
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
845
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 66.666,67 430/2020 - SEDU - SIT 45126
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
Fonte de recurso
891
Projeto de Pavimentação Convênio SESP
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência 3.750,00 Social) (Programas Federais)
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
934
Bloco de financiamento da Proteção Social 34.166,67 Básica (SUAS) (Programas Federais)
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 22.500,00 Família e Cadastro Único Portaria MDS 113/2015
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
941
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL 47.500,00 ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
942
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 91.666,67 13.885/2019
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
Recursos 1000 Ordinários (Livres)
20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01
Programa de 1013 Estadual Transporte Escolar - PETE
158.333,33
Totais
48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
Cronograma de desembolso Fonte de recurso
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
101
FUNDEB 60%
7.148.333,33
7.148.333,33
7.148.333,33
7.148.333,33
7.148.333,33
7.148.333,33
7.148.333,33
102
FUNDEB 40%
2.018.333,33
2.018.333,33
2.018.333,33
2.018.333,33
2.018.333,33
2.018.333,33
2.018.333,33
103
Educação / 5% sobre Transf Constitucion
1.345.625,00
1.345.625,00
1.345.625,00
1.345.625,00
1.345.625,00
1.345.625,00
1.345.625,00
104
Educação / 25% sobre Impostos
1.810.416,66
1.810.416,66
1.810.416,66
1.810.416,66
1.810.416,66
1.810.416,66
1.810.416,66
107
Salario Educacao - 575.000,00 Uniao
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
575.000,00
111
MDE/PNAE/Merenda 154.166,67 Escolar
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
154.166,67
118
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 13.333,33 - União
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
13.333,33
303
Saúde / 15% sobre a receita de 4.553.125,00 impostos
4.553.125,00
4.553.125,00
4.553.125,00
4.553.125,00
4.553.125,00
4.553.125,00
350
Recursos de MAC 129.166,67 (Municipal/Estadual)
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
129.166,67
370
Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento ACS e ACE
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
305.833,33
493
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
82.125,01
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.051.499,99
1.051.499,99
1.051.499,99
1.051.499,99
1.051.499,99
1.051.499,99
1.051.499,99
504
OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E 217.916,67 PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
217.916,67
507
COSIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 916.666,67 PÚBLICA, ART.149, CF
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
510
TAXAS EXERCÍCIO 120.833,33 PODER DE POLÍCIA
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
120.833,33
511
Taxas - Prestação de Serviços
1.166.666,67
1.166.666,67
1.166.666,67
1.166.666,67
1.166.666,67
1.166.666,67
512
CIDE (LEI 10866/04, 42.083,33 ART.1º B)
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
42.083,33
515
FUNREBOM
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
33,33
518
Bloco de investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
916,67
519
Fundo Municipal de Defesa do Meio 46.166,67 Ambiente FUNDAM
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
46.166,67
520
TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
521
Bloco de investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
10.958,34
1.166.666,67
555
SANEPAR Compensação Financeira AO MEIO 429.500,00 AMBIENTE do Município
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
429.500,00
601
OPERAÇAO DE CREDITO PARANA CIDADE PAVIMENTAÇAO/ 2014
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
135.333,33
609
PROJETO PRO VIAS - OPERAÇAO 447.083,33 DE CREDITO.
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
447.083,33
613
Operações de Crédito Financiamento SEDU
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
614
Operações de Crédito Financiamento SEDU
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
333.333,33
678
Operação de Crédito PROGRAMA AVANÇAR CIDADESMOBILIDADE URBANA
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
458.333,33
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Fonte de recurso 679
Operação de Crédito - FINISA 25 166.666,67 Milhões
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
680
Operação de Crédito - FINISA 30 916.666,67 Milhões
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
916.666,67
681
Operação de Crédito - Banco do Brasil 30 Milhões
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
702
REPASSE MULTAS 833,33 DE TRANSITO.
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
821
Revitalização Rua Herbert Trapp - SIT 91.666,67 34992
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
839
Contrato de Repasse nº 890650/2019 Pavimentação Rua Heitor Pallu
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
842
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 199/2019 166.666,67 - SEDU - SIT 43293
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
166.666,67
843
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 315/2020 125.000,00 - SEDU - SIT 44824
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
1.250.000,00
50.000,00
845
Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 430/2020 66.666,67 - SEDU - SIT 45126
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
891
Projeto de Pavimentação Convênio SESP
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
597.495,99
933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 3.750,00 (Programas Federais)
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
3.750,00
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Programas Federais)
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
34.166,67
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
941
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
942
Cessão Onerosa Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
91.666,67
597.495,99
1000 Recursos Ordinários (Livres) 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 20.989.300,01 Programa Estadual 1013 de Transporte Escolar - PETE
158.333,33
Totais
48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00 48.624.996,00
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
158.333,33
