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DECRETO Nº 14 320/2025

Estabelece o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe os artigos 8º, 9º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), DECRETA:

Art 1º Fica estabelecido como programação financeira, o cronograma de execução mensal de receitas e despesas para o exercício de 2026, Anexo Demonstrativo da receita, desdobrada em metas mensais de arrecadação por fonte de recursos e cronograma de desembolso da Prefeitura Municipal de Piraquara, para a execução do Orçamento do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº 2 589 de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária, e na Lei Municipal Nº 2 635 de 01 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual

Art 2º O presente cronograma de desembolso será avaliado mensalmente para sua adequação de acordo com o comportamento da receita geral do Município

Art 3º Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal Programação financeira Fonte de recurso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho 101 FUNDEB 60% 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 102 FUNDEB 40% 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 Educação / 5% 103 sobre Transf 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 Constitucion Educação / 25% 104 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 sobre Impostos Salario Educacao - 107 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 Uniao MDE/PNAE/Merenda 111 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 Escolar Programa Nacional de Apoio ao 118 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 Transporte Escolar - União Saúde / 15% sobre 303 a receita de 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 impostos Recursos de MAC 350 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 (Municipal/Estadual) Transferências do Governo Federal 370 destinadas ao 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 vencimento ACS e ACE Bloco de Custeio das Ações e 493 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 Serviços Públicos de Saúde Bloco de Custeio das Ações e 494 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 Serviços Públicos de Saúde OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 504 FINANCEIRAS E 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE 507 ILUMINAÇÃO 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 PÚBLICA, ART 149, CF TAXAS EXERCÍCIO 510 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 PODER DE POLÍCIA Taxas - Prestação 511 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 de Serviços CIDE (LEI 10866/04, 512 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 ART 1º B) 515 FUNREBOM 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 Bloco de investimento na 518 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 Rede de Serviços Públicos de Saúde Fundo Municipal de Defesa do Meio 519 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 Ambiente - FUNDAM TAXA DE MANUTENÇÃO 520 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Bloco de investimento na 521 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 Rede de Serviços Públicos de Saúde SANEPAR - Compensação 555 Financeira AO MEIO 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 AMBIENTE do Município OPERAÇAO DE CREDITO - 601 PARANA CIDADE 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 PAVIMENTAÇAO/ 2014 PROJETO PRO 609 VIAS - OPERAÇAO 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 DE CREDITO Operações de Crédito - 613 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 Financiamento SEDU Operações de Crédito - 614 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 Financiamento SEDU Fonte de recurso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Operação de Crédito - PROGRAMA 678 AVANÇAR - 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 CIDADES- MOBILIDADE URBANA Operação de 679 Crédito - FINISA 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 25 Milhões Operação de 680 Crédito - FINISA 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 30 Milhões Operação de Crédito - Banco 681 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 do Brasil 30 Milhões REPASSE 702 MULTAS DE 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 TRANSITO Revitalização Rua Herbert 821 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 Trapp - SIT 34992 Contrato de Repasse nº 839 890650/2019 - 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 Pavimentação Rua Heitor Pallu Pavimentação de Vias Urbanas - 842 Convênio 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 199/2019 - SEDU - SIT 43293 Pavimentação de Vias Urbanas - 843 Convênio 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 315/2020 - SEDU - SIT 44824 Pavimentação de Vias Urbanas - 845 Convênio 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 430/2020 - SEDU - SIT 45126 Projeto de 891 Pavimentação 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 Convênio SESP IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho 933 de Assistência 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 Social) (Programas Federais) Bloco de financiamento da Proteção Social 934 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 Básica (SUAS) (Programas Federais) Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 940 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO 941 SOCIAL 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cessão Onerosa 942 - Pré-Sal - Lei nº 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 13 885/2019 Recursos 1000 Ordinários 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 (Livres) Programa Estadual de 1013 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 Transporte Escolar - PETE Totais 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 Cronograma de desembolso Fonte de recurso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho 101 FUNDEB 60% 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 7 148 333,33 102 FUNDEB 40% 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 2 018 333,33 Educação / 5% 103 sobre Transf 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 1 345 625,00 Constitucion Educação / 25% 104 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 1 810 416,66 sobre Impostos Salario Educacao - 107 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 575 000,00 Uniao MDE/PNAE/Merenda 111 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 154 166,67 Escolar Programa Nacional de Apoio ao 118 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 13 333,33 Transporte Escolar - União Saúde / 15% sobre 303 a receita de 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 4 553 125,00 impostos Recursos de MAC 350 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 129 166,67 (Municipal/Estadual) Transferências do Governo Federal 370 destinadas ao 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 305 833,33 vencimento ACS e ACE Bloco de Custeio das Ações e 493 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 82 125,01 Serviços Públicos de Saúde Bloco de Custeio das Ações e 494 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 1 051 499,99 Serviços Públicos de Saúde OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 504 FINANCEIRAS E 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 217 916,67 PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE 507 ILUMINAÇÃO 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 PÚBLICA, ART 149, CF TAXAS EXERCÍCIO 510 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 120 833,33 PODER DE POLÍCIA Taxas - Prestação 511 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 1 166 666,67 de Serviços CIDE (LEI 10866/04, 512 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 42 083,33 ART 1º B) 515 FUNREBOM 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 Bloco de investimento na 518 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 916,67 Rede de Serviços Públicos de Saúde Fundo Municipal de Defesa do Meio 519 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 46 166,67 Ambiente - FUNDAM TAXA DE MANUTENÇÃO 520 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 83 333,33 DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Bloco de investimento na 521 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 10 958,34 Rede de Serviços Públicos de Saúde SANEPAR - Compensação 555 Financeira AO MEIO 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 429 500,00 AMBIENTE do Município OPERAÇAO DE CREDITO - 601 PARANA CIDADE 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 135 333,33 PAVIMENTAÇAO/ 2014 PROJETO PRO 609 VIAS - OPERAÇAO 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 447 083,33 DE CREDITO Operações de Crédito - 613 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 250 000,00 Financiamento SEDU Operações de Crédito - 614 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 333 333,33 Financiamento SEDU Operação de Crédito - PROGRAMA 678 AVANÇAR - 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 458 333,33 CIDADES- MOBILIDADE URBANA Fonte de recurso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Operação de 679 Crédito - FINISA 25 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 Milhões Operação de 680 Crédito - FINISA 30 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 916 666,67 Milhões Operação de 681 Crédito - Banco do 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 1 250 000,00 Brasil 30 Milhões REPASSE MULTAS 702 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 DE TRANSITO Revitalização Rua 821 Herbert Trapp - SIT 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 34992 Contrato de Repasse nº 839 890650/2019 - 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 Pavimentação Rua Heitor Pallu Pavimentação de Vias Urbanas - 842 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 166 666,67 Convênio 199/2019 - SEDU - SIT 43293 Pavimentação de Vias Urbanas - 843 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 125 000,00 Convênio 315/2020 - SEDU - SIT 44824 Pavimentação de Vias Urbanas - 845 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 66 666,67 Convênio 430/2020 - SEDU - SIT 45126 Projeto de 891 Pavimentação 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 597 495,99 Convênio SESP IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de 933 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 3 750,00 Assistência Social) (Programas Federais) Bloco de financiamento da Proteção Social 934 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 34 166,67 Básica (SUAS) (Programas Federais) Bloco de Financiamento da Gestão do 940 Programa Bolsa 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 22 500,00 Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO 941 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 47 500,00 SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cessão Onerosa - 942 Pré-Sal - Lei nº 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 91 666,67 13 885/2019 Recursos 1000 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 20 989 300,01 Ordinários (Livres) Programa Estadual 1013 de Transporte 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 158 333,33 Escolar - PETE Totais 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00 48 624 996,00