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Atualizado em: 17/04/2026 às 10h08
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DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Despesas, Finanças
DECRETO Nº 13 041/2024

Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados Nº do Empenho Ano Valor Fonte 1520 2017 12 441,00 103 1612 2017 2 148,00 111 3036 2017 1 890,44 111 3573 2017 3 238,10 1013 6448 2017 2 786,40 33111 6957 2017 5 535,80 111 7048 2017 16 677,35 33111 7049 2017 7 900,00 33111 8012 2017 787,15 111 8013 2017 1 344,00 111 8014 2017 1 714,02 111 8092 2017 96,07 111 8093 2017 430,56 111 7872 2018 339,15 111 8970 2018 559,93 111 9178 2018 456,96 33111 215 2019 6,00 103 1913 2019 561,15 103 3376 2019 5 393,58 33111 4037 2019 3 591,13 104 4038 2019 4 570,45 103 4075 2019 16,50 103 7736 2019 1 633,40 107 9034 2019 218,00 107 2019 2020 740,01 107 2088 2020 157,47 104 3111 2020 230,20 104 4558 2021 799,84 104 6271 2021 206,81 104 8812 2021 6 223,40 104 8814 2021 305,20 1013 8815 2021 5 792,64 118 8816 2021 6 703,20 1013 8817 2021 1 577,00 1013 8818 2021 160,00 331013 8819 2021 3 395,70 104 8820 2021 5 384,07 103 9001 2021 41 723,60 107 789 2022 200,00 107 1026 2022 0,50 107 2196 2022 41,00 104 3116 2022 1 891,32 107 3759 2022 5 941,07 33102 4254 2022 0,80 102 4145 2022 5,81 103 5740 2022 1,00 107 5750 2022 100,00 107 6965 2022 193,65 107 7262 2022 1 689,91 33107 7286 2022 0,02 103 8249 2022 7 037,50 107 9875 2022 250,00 107 10326 2022 2 089,00 107 10964 2022 56 574,00 107 12073 2022 0,01 111 12150 2022 25 098,83 102 12161 2022 1 874,28 31155 1090 2023 128,00 107 2672 2023 10 748,27 155 2674 2023 47 254,12 33155 2677 2023 1 425,67 33155 3815 2023 666,00 107 8140 2023 630,50 33158 9833 2023 24 623,31 155 10361 2023 11 477,64 111 10458 2023 1 362,00 103 10471 2023 1 906,80 103 10520 2023 1 271,20 103 1175 2023 23,40 1000 15845 2023 3 000,00 33107 913 2019 14,26 1000 70 2021 627,44 1000 8309 2021 13 580,00 1000 8525 2021 10 960,00 1000 11042 2022 409,00 1000 12190 2022 0,01 1000 12405 2022 14 876,56 1000 10623 2020 11,90 1000 203 2022 277,15 1000 2028 2022 40,54 1000 13419 2022 70,34 1000 15145 2023 2 656,04 1000 13539 2023 600,00 1000 4826 2020 195,00 1000 8816 2020 2 362,00 1000 8817 2020 296,46 1000 2563 2021 29,70 1000 7560 2021 33,73 1000 7561 2021 33,73 1000 7565 2021 33,73 1000 7566 2021 33,73 1000 1052 2022 1 257,04 1000 2372 2022 3 005,24 1000 2380 2022 3 005,24 1000 3214 2022 0,28 1000 3451 2022 431,70 520 5672 2022 912,00 1000 5707 2022 0,01 1000 7322 2022 0,31 1000 3813 2023 701,42 1000 3814 2023 701,42 1000 8597 2023 100,95 1000 14851 2023 6,50 1000 12294 2022 152,75 1000 3112 2021 105,63 507 3880 2021 20,30 511 8323 2021 25 041,44 511 109 2022 6 160,00 1000 112 2022 3 075,00 1000 1321 2022 421 419,94 33100 1873 2022 4 240,00 1000 3431 2022 41 600,22 331000 6497 2023 1 576 213,99 31891 14863 2023 6 069,81 511 17594 2023 2 862,13 511 6983 2022 5 009,00 1000 6541 2023 98,40 1000 12016 2023 47 000,00 1000 16500 2023 11,37 1000 17194 2023 141,35 1000 6712 2019 406,00 934 4942 2020 1 739,00 33939 5960 2020 68,80 941 5961 2020 320,50 941 6055 2020 85,00 941 6893 2020 1 200,25 941 7040 2020 2 272,00 941 2425 2021 18,60 941 8510 2021 4 512,60 940 3518 2022 4,43 33940 6977 2022 299,50 940 7255 2022 1 454,20 33940 12195 2022 1 809,00 940 12258 2022 2,72 940 6548 2023 455,00 33940 6734 2023 2 084,94 33816 14863 2023 68 967,02 511 6139 2015 133,40 104 750 2016 1 530,00 107 9040 2016 2 827,43 107 7577 2020 0,40 941 1666 2021 9 512,69 1000 3075 2021 3 078,90 103 4558 2021 3,82 104 1182 2022 152,24 103 4487 2023 300,00 303 10360 2023 6 400,59 111
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2023

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de dezembro de 2024
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
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DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 09/05/2025
DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 26/12/2024
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DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) 28/10/2025
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