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DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Despesas, Finanças

DECRETO Nº 13.041/2024

Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

Nº do Empenho

Ano

Valor

Fonte

1520

2017

12.441,00

103

1612

2017

2.148,00

111

3036

2017

1.890,44

111

3573

2017

3.238,10

1013

6448

2017

2.786,40

33111

6957

2017

5.535,80

111

7048

2017

16.677,35

33111

7049

2017

7.900,00

33111

8012

2017

787,15

111

8013

2017

1.344,00

111

8014

2017

1.714,02

111

8092

2017

96,07

111

8093

2017

430,56

111

7872

2018

339,15

111

8970

2018

559,93

111

9178

2018

456,96

33111

215

2019

6,00

103

1913

2019

561,15

103

3376

2019

5.393,58

33111

4037

2019

3.591,13

104

4038

2019

4.570,45

103

4075

2019

16,50

103

7736

2019

1.633,40

107

9034

2019

218,00

107

2019

2020

740,01

107

2088

2020

157,47

104

3111

2020

230,20

104

4558

2021

799,84

104

6271

2021

206,81

104

8812

2021

6.223,40

104

8814

2021

305,20

1013

8815

2021

5.792,64

118

8816

2021

6.703,20

1013

8817

2021

1.577,00

1013

8818

2021

160,00

331013

8819

2021

3.395,70

104

8820

2021

5.384,07

103

9001

2021

41.723,60

107

789

2022

200,00

107

1026

2022

0,50

107

2196

2022

41,00

104

3116

2022

1.891,32

107

3759

2022

5.941,07

33102

4254

2022

0,80

102

4145

2022

5,81

103

5740

2022

1,00

107

5750

2022

100,00

107

6965

2022

193,65

107

7262

2022

1.689,91

33107

7286

2022

0,02

103

8249

2022

7.037,50

107

9875

2022

250,00

107

10326

2022

2.089,00

107

10964

2022

56.574,00

107

12073

2022

0,01

111

12150

2022

25.098,83

102

12161

2022

1.874,28

31155

1090

2023

128,00

107

2672

2023

10.748,27

155

2674

2023

47.254,12

33155

2677

2023

1.425,67

33155

3815

2023

666,00

107

8140

2023

630,50

33158

9833

2023

24.623,31

155

10361

2023

11.477,64

111

10458

2023

1.362,00

103

10471

2023

1.906,80

103

10520

2023

1.271,20

103

1175

2023

23,40

1000

15845

2023

3.000,00

33107

913

2019

14,26

1000

70

2021

627,44

1000

8309

2021

13.580,00

1000

8525

2021

10.960,00

1000

11042

2022

409,00

1000

12190

2022

0,01

1000

12405

2022

14.876,56

1000

10623

2020

11,90

1000

203

2022

277,15

1000

2028

2022

40,54

1000

13419

2022

70,34

1000

15145

2023

2.656,04

1000

13539

2023

600,00

1000

4826

2020

195,00

1000

8816

2020

2.362,00

1000

8817

2020

296,46

1000

2563

2021

29,70

1000

7560

2021

33,73

1000

7561

2021

33,73

1000

7565

2021

33,73

1000

7566

2021

33,73

1000

1052

2022

1.257,04

1000

2372

2022

3.005,24

1000

2380

2022

3.005,24

1000

3214

2022

0,28

1000

3451

2022

431,70

520

5672

2022

912,00

1000

5707

2022

0,01

1000

7322

2022

0,31

1000

3813

2023

701,42

1000

3814

2023

701,42

1000

8597

2023

100,95

1000

14851

2023

6,50

1000

12294

2022

152,75

1000

3112

2021

105,63

507

3880

2021

20,30

511

8323

2021

25.041,44

511

109

2022

6.160,00

1000

112

2022

3.075,00

1000

1321

2022

421.419,94

33100

1873

2022

4.240,00

1000

3431

2022

41.600,22

331000

6497

2023

1.576.213,99

31891

14863

2023

6.069,81

511

17594

2023

2.862,13

511

6983

2022

5.009,00

1000

6541

2023

98,40

1000

12016

2023

47.000,00

1000

16500

2023

11,37

1000

17194

2023

141,35

1000

6712

2019

406,00

934

4942

2020

1.739,00

33939

5960

2020

68,80

941

5961

2020

320,50

941

6055

2020

85,00

941

6893

2020

1.200,25

941

7040

2020

2.272,00

941

2425

2021

18,60

941

8510

2021

4.512,60

940

3518

2022

4,43

33940

6977

2022

299,50

940

7255

2022

1.454,20

33940

12195

2022

1.809,00

940

12258

2022

2,72

940

6548

2023

455,00

33940

6734

2023

2.084,94

33816

14863

2023

68.967,02

511

6139

2015

133,40

104

750

2016

1.530,00

107

9040

2016

2.827,43

107

7577

2020

0,40

941

1666

2021

9.512,69

1000

3075

2021

3.078,90

103

4558

2021

3,82

104

1182

2022

152,24

103

4487

2023

300,00

303

10360

2023

6.400,59

111

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de dezembro de 2024. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 26/12/2024
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DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 12/12/2025
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
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