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DECRETO Nº 9617/2021, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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27/09/2021
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DECRETO Nº 9216/2021, 06 DE ABRIL DE 2021
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ALTERA O INCISO III, DO ART 4º DO DECRETO MUNICIPAL 9179/2021
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06/04/2021
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DECRETO Nº 9130/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA, REFERENTES AOS MESES ESPECIFICADOS CONSIDERANDO QUE A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COMO PANDEMIA SIGNIFICA O RISCO POTENCIAL DE A DOENÇA INFECCIOSA ATINGIR A POPULAÇÃO MUNDIAL DE FORMA SIMULTÂNEA, NÃO SE LIMITANDO A LOCAIS QUE JÁ TENHAM SIDO IDENTIFICADAS COMO DE TRANSMISSÃO INTERNA; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, POR MEIO DO DECRETO Nº 9 119/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);
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11/03/2021
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DECRETO Nº 9179/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ASSINATURAS DOS RESPONSÁVEIS DAS SECRETARIAS PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2021
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DECRETO Nº 8583/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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14/09/2020
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DECRETO Nº 13970/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA O DECRETO Nº 6 970/2018, QUE DISCIPLINA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - QUANTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2124/2021, 31 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 966/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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31/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 966/2008, 01 DE JANEIRO DE 2008
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ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 70/1982, 08 DE JULHO DE 1982
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DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/1982
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DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
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08/09/2025
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DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12704/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11833/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13 874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2023
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DECRETO Nº 11166/2023, 08 DE MAIO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 966/2008, ACERCA DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DE PIRAQUARA, QUE SE DESTINAM À VENDA EXCLUSIVA DAS MERCADORIAS QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2023
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DECRETO Nº 9508/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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05/08/2021
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DECRETO Nº 9479/2021, 22 DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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22/07/2021
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DECRETO Nº 9391/2021, 22 DE JUNHO DE 2021
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DECRETO N° 9391/2021
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22/06/2021
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DECRETO Nº 9338/2021, 20 DE MAIO DE 2021
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DECRETO N° 9338/2021
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20/05/2021
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DECRETO Nº 9110/2021, 01 DE MARÇO DE 2021
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ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 108/2021
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01/03/2021
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DECRETO Nº 14525/2026, 18 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da Secretaria Municipal de Educação.
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18/03/2026
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DECRETO Nº 9744/2021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
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ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DAS ÁGUAS JACOB SIMIÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO DE 2021, DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022
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23/11/2021
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DECRETO Nº 8748/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL E MEDIDAS ESPECÍFICAS DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DAS ÁGUAS JACOB SIMIÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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10/12/2020
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DECRETO Nº 8475/2020, 29 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19
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29/07/2020
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DECRETO Nº 8457/2020, 17 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19
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17/07/2020
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