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LEI ORDINÁRIA Nº 2115/2021, 07 DE JANEIRO DE 2021
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62, 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 862/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2 074/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUARA
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07/01/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 717/2003, 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 670/02, DE 27/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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29/12/2003
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DECRETO Nº 826/1990, 10 DE JULHO DE 1990
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REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/07/1990
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DECRETO Nº 820/1990, 28 DE JUNHO DE 1990
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REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/06/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 39/1990, 21 DE MAIO DE 1990
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INSTITUI O BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) MENSAL PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/05/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 2382/2023, 16 DE JUNHO DE 2023
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DE 2023 - CONCEDENDO DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 682/2003, 22 DE ABRIL DE 2003
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 670/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/04/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 296/1996, 08 DE OUTUBRO DE 1996
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CONCEDE DESCONTO DE 50% A ESTUDANTES NAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS
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08/10/1996
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DECRETO Nº 539/1987, 28 DE DEZEMBRO DE 1987
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ALTERA OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DA FAIXA DE 0 A 30KWH, CONSTANTES NO DECRETO 327/84
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28/12/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 73/1982, 26 DE OUTUBRO DE 1982
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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26/10/1982
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DECRETO Nº 11985/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O ARTIGO 141 DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11835/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE ASSINATURA ELETRÔNICA DE NOTA DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
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18/12/2023
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DECRETO Nº 11758/2023, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O ARTIGO 141 DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS
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08/11/2023
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DECRETO Nº 7883/2019, 22 DE OUTUBRO DE 2019
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ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009,
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22/10/2019
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DECRETO Nº 4176/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2013
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DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS),
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17/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2510/2024, 12 DE JULHO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6 400 000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2507/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2477/2024, 12 DE MARÇO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 110 231,74 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2421/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 30 000 000,00(TRINTA MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/09/2023
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