A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PIRAQUARA

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Atualizado em: 19/04/2026 às 11h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Educação, Escolas Municipais , Violência Contra as Mulheres

LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2017

INSTITUI COMO LEI " A ABORDAGEM SOBRE NOÇÕES BÁSICAS REFERENTE A LEI MARIA DA PENHA EM TODA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PIRAQUARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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