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Atualizado em: 19/04/2026 às 11h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1740/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Conscientização, Transportes Coletivos

LEI ORDINÁRIA Nº 1740/2017

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "ABUSO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023	LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2402/2023, 31 DE JULHO DE 2023	DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	31/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2144/2021, 26 DE MAIO DE 2021	(COVID-19)	26/05/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2014, 24 DE JUNHO DE 2014	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTODE VEICULOS AUTOMOTORES NAS VIASQUE SÃO ITINERÁRIOS DOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA	24/06/2014

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