LEI ORDINÁRIA Nº 1288/2013.
CRIA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam criadas 12 (doze) Bolsas de Auxilio Alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621 de 08 de julho de 2013. ...
Art. 1º Ficam criadas 12 (doze) Bolsas de Auxilio Alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621 de 08 de julho de 2013. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1350/2014)
Art. 1º Ficam criadas 16 (dezesseis) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 e Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1560/2016)
Art. 1º Ficam criadas 16 (dezesseis) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 e Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2313/2022)
Art. 1º Ficam criadas 24 (vinte e quatro) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013, Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2436/2023)
Art. 1º Ficam criadas 26 (vinte e seis) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013, Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2489/2024)
Parágrafo único. (Texto base não continha redação para este dispositivo, mas foi expressamente revogado). (Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 2313/2022) (Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 2436/2023) (Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 2489/2024)
Art. 2º Ficam criadas 12 (doze) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621 de 08 de julho de 2013.
Art. 2º Ficam criadas 12 (doze) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621 de 08 de julho de 2013. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1350/2014)
Art. 2º Ficam criadas 16 (dezesseis) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1560/2016)
Art. 2º Ficam criadas 16 (dezesseis) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2313/2022)
Art. 2º Ficam criadas 24 (vinte e quatro) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2436/2023)
Art. 2º Ficam criadas 26 (vinte e seis) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao Programa Mais Médicos, nos termos da Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013 Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017 (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2489/2024)
