DECRETO N° 14.709/2026

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Atualizado em: 01/07/2026 às 09h31

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DECRETO Nº 14709/2026, 19 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 19/05/2026

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

DECRETO N° 14.709/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.232/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.026/2020, DECREТА:

Art. 1° Fica reajustado para R$ 300,00 (trezentos reais) o valor do auxílio-alimentação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de maio de 2026.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Predio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de maio de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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