Ir para o conteúdo

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 805/05, de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - O item "1" do anexo VIII - Tabela para cobrança da taxa de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, conservação de vias e logradouros públicos e combate a incêndio- Código Tributário do Município de Piraquara, Lei 573/2001, passa a vigorar como a seguinte redação:

1 - Taxa de Coleta de Lixo:

a) Uma economia residencial de até 70m2.......................60% da UFM.

b) Uma economia residencial de 70,01 m2 até 150m2.............70% da UFM.

c) Uma economia residencial edificada acima de 150,01 m2......90% da UFM.

d) Uma economia comercial.....................................60% da UFM.

e) Uma economia residencial e uma comercial...................70% da UFM.

f) Uma economia residencial e duas comerciais.................80% da UFM.

g) Duas economias residenciais e uma comercial................80% da UFM.

h) Uma economia industrial....................................90% da UFM.

i) Uma economia residencial e uma industrial..................95% da UFM.

j) Duas economias residenciais e uma industrial..............100% da UFM.

k) Uma economia agropecuária e atividades afins .............50% da UFM."

Art. 2º - Permanecem inalteradas os demais dispositivos da Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor em 01º de janeiro de 2012. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 28 de setembro de 2011. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal