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LEI Nº 1157, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 ALTERA A LEI Nº 805/05, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:

Art 1º O artigo 1º da Lei nº 805/05, de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art 1º - O item "1" do anexo
VIII - Tabela para cobrança da taxa de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, conservação de vias e logradouros públicos e combate a incêndio- Código Tributário do Município de Piraquara, Lei 573/2001, passa a vigorar como a seguinte redação: 1 - Taxa de Coleta de Lixo:
a) Uma economia residencial de até 70m2 60% da UFM
b) Uma economia residencial de 70,01 m2 até 150m2 70% da UFM
c) Uma economia residencial edificada acima de 150,01 m2 90% da UFM
d) Uma economia comercial 60% da UFM
e) Uma economia residencial e uma comercial 70% da UFM
f) Uma economia residencial e duas comerciais 80% da UFM
g) Duas economias residenciais e uma comercial 80% da UFM
h) Uma economia industrial 90% da UFM
i) Uma economia residencial e uma industrial 95% da UFM
j) Duas economias residenciais e uma industrial 100% da UFM
k) Uma economia agropecuária e atividades afins 50% da UFM "

Art 2º - Permanecem inalteradas os demais dispositivos da Lei

Art 2º Esta lei entra em vigor em 01º de janeiro de 2012

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 28 de setembro de 2011
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal