DECRETO Nº 8.582/2020
"Republicado por Incorreção"
Regulamenta o IPTU e as Taxas de Serviços Públicos, constantes na Lei Municipal nº 573/2001, alterada pela Lei Municipal nº 1768/2017, para o Exercício Financeiro de 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Regulamentação do IPTU e das Taxas de Serviços Públicos, no Código Tributário do Município de Piraquara e Lei Municipal nº 1768/2017, Tabela de Taxa de Coleta de Lixo, para o Exercício Financeiro de 2021, nos termos a seguir definidos. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º - As tabelas constantes deste Decreto deverão ser publicadas sempre que houver alteração por motivo de decretação de níveis reajustáveis ou em virtude de modificação de especificações de seus itens.
Parágrafo único - O responsável pelo Órgão Fazendário Municipal fica encarregado de rever e atualizar as tabelas acima mencionadas, tendo como parâmetro a UFM - Unidade Fiscal do Município para os valores monetários, cabendo-lhe ainda promover, através dos órgãos competentes da Prefeitura, sua publicação.
Art. 3º - São consideradas autoridades fiscais, para efeito do Código Tributário, todos os servidores públicos que disponham de poderes ou atribuições para prática de quaisquer atos que se refiram ao lançamento, fiscalização, arrecadação, recolhimento e controle de tributos municipais, bem como aqueles que tenham instruções especiais do responsável pelo Órgão Fazendário. CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Art. 4º - Nos termos do Código Tributário do Município de Piraquara, o IPTU será calculado aplicando-se ao valor venal do imóvel, a alíquota constante naquele Código.
Art. 5º - O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI - = VT + VE Onde:
VVI - = Valor Venal do Imóvel VT= Valor Terreno VE= Valor Edificação
Art. 6º - O valor do terreno (VT) será obtido aplicando-se a fórmula: VT = AT x VCM2T Onde:
VT = Valor do Terreno AT = Área do Terreno VCM2T = Valor corrigido do metro quadrado do terreno
§ 1º - O valor corrigido do metro quadrado do terreno (VCM2T) será obtido através da Planta Genérica de Valores, expressos em Unidade Fiscal do Município - UFM, que estabelecerá o valor base para fins de cálculo do valor de metro quadrado do terreno urbano no Município.
a) este valor será corrigido de acordo com as características individuais do terreno, levando-se em conta a situação, a pedologia e a topografia como está expresso na fórmula seguinte: VCM2T = VM2T x S x P x T Onde: VM2T = F Localização x UFM F Localização = Fator de localização obtida da Planta Genérica de Valores UFM = Unidade Fiscal do Município S = Coeficiente corretivo de Situação P = Coeficiente corretivo de Pedologia T = Coeficiente corretivo de Topografia
§ 2º - O coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "S", consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra, e será obtido conforme a tabela que segue:
SITUAÇÃO
COEFICIENTE
Normal
1,00
Esquina, mais de 1 frente
1,10
Vila/Galeria
0,90
Fundos/Encravado
0,80
Condomínio
1,20
Quadra
1,10
Gleba
0,80
§ 3º - O coeficiente corretivo de pedologia, referido pela sigla "P", consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo, e será obtido conforme a tabela que segue:
PEDOLOGIA
COEFICIENTE
Argiloso
0,80
Arenoso
0,90
Rochoso
0,80
Inundável
0,70
Normal/Firme
1,00
Pantanoso
0,80
Alagado
0,70
Combinação dos demais
0,80
§ 4º - O coeficiente corretivo de topografia ou perfil, referido pela sigla "T", consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo, e será obtido conforme a tabela que segue:
TOPOGRAFIA DO TERRENO
COEFICIENTE
Plano
1,00
Aclive
0,90
Declive
0,70
Irregular
0,80
Art. 7º - O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula: VE = Ae x VM2e Onde: VE = Valor da Edificação Ae = Área da Edificação VM2e = Valor do metro quadrado da edificação
§ 1º - O valor do metro quadrado de edificação para cada um dos seguintes tipos: casa/sobrado, construção precária, apartamento, loja, galpão, telheiro, fábrica e especial (entende-se por especial os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, bancos, templos, hospitais e supermercados), será obtido tomando-se por base o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o município ou para a região.
§ 2º - O valor máximo referido no parágrafo anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo, para sua correta aplicação no cálculo do Valor da Edificação.
§ 3º - O valor do metro quadrado da edificação referido neste artigo, será obtido aplicando-se a fórmula: VM2e = VM2TI x CAT x C x ST 100 Onde: VM2e = Valor do metro quadrado da edificação
VM2TI = Valor do metro quadrado do tipo de edificação CAT = Coeficiente corretivo de categoria da edificação 100
C - = Coeficiente corretivo de conservação da edificação ST = Coeficiente corretivo de subtipo da edificação.
§ 4º - O valor do metro quadrado do tipo de edificação (VM2TI), expresso em UFM, será obtido através da seguinte tabela:
TIPO DE EDIFICAÇÃO
UFM
Casa/Sobrado
1,554
Construção Precária
0,400
Apartamento
2,555
Loja
1,038
Galpão
0,639
Telheiro
0,347
Fábrica
0,784
Especial
3,107
§ 5º - A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos ou pesos das informações da edificação e equivale a um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação, conforme anexo I.
§ 6º - O coeficiente corretivo de Conservação, referido pela sigla "C", consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação.
I - O coeficiente de conservação será obtido através da seguinte tabela:
CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
COEFICIENTE
Nova/ótima
1,00
Bom
0,90
Regular
0,80
Má
0,70
§ 7º - Coeficiente corretivo de subtipo de edificação, referido pela sigla "ST", consiste em um grau atribuído à edificação de acordo com as caracterizações: posição, situação de construção e fachada.
I - O coeficiente corretivo de subtipo será obtido através da seguinte tabela:
TABELA DE SUB-TIPOS Caracterização
Posição
Situação da Construção
Fachada
ST
Casa / Sobrado
Isolada
Frente
Alinhada
0,950
Recuada
1,000
Fundos Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Construção Precária
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Apartamento
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Loja
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Alinhada
0,855
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,810
Alinhada
0,902
Recuada
0,950
Alinhada
0,812
Recuada
0,855
Alinhada
0,950
Recuada
1,000
Alinhada
0,855
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,810
Alinhada
0,902
Recuada
0,950
Alinhada
0,812
Recuada
0,855
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
0,950
Recuada
1,000
Alinhada
0,850
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,900
Alinhada
0,855
Recuada
0,810
Conjugada
Frente Fundos
Galpão
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Telheiro
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Fábrica
Isolada
Frente Fundos
Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Especial
Isolada
Frente
Alinhada
0,902
Recuada
0,950
Alinhada
0,812
Recuada
0,855
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Fundos Geminada
Frente Fundos
Conjugada
Frente Fundos
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Alinhada
1,000
Recuada
1,000
Art. 8º - Quando existir mais de uma unidade imobiliária construída no terreno será calculado a fração ideal e a testada ideal do terreno para cada unidade imobiliária.
§ 1º - Para o cálculo da fração ideal do terreno, será usada a seguinte fórmula:
FRAÇÃO IDEAL = área da unidade x área do terreno - --------------------- - Área total edificada
§ 2º - Para o cálculo da testada ideal, será usada a seguinte fórmula:
TESTADA IDEAL = área da unidade x testada - ---------------- - Área total edificada
Art. 9º - A incidência de um imposto (Imposto Territorial Urbano ou Imposto Predial Urbano) exclui, automaticamente, a incidência do outro. DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU
Art. 10 - A Prefeitura notificará o contribuinte do lançamento do IPTU, por quaisquer dos meios permitidos pela legislação pertinente, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data em que for devido o primeiro pagamento.
Art. 11 - O lançamento e arrecadação do IPTU serão feito através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e/ou FICHA DE COMPENSAÇÃO no qual estarão indicados, entre outros elementos, os valores e os prazos de vencimento.
Art. 12 - O IPTU será lançado e arrecadado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, seguindo o critério que as parcelas não sejam em valores inferiores a 5 % da UFM, sendo cada uma correspondente a uma DAM e/ou FICHA DE COMPENSAÇÃO específico.
Art. 12. O IPTU será lançado e arrecadado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, seguindo o critério que as parcelas não sejam em valores inferiores a 5 % da UFM, sendo cada uma correspondente a um DAM/FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCARIA específico. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 9131/2021)
§ 1º - As datas de vencimento da cota única e de cada uma das parcelas referidas no "caput" deste artigo são as seguintes: Cota única - no dia 10 de março, ou 1ª parcela - no dia 10 de março; 2ª parcela - no dia 12 de abril;
§ 1º - As datas de vencimento da cota única e de cada uma das parcelas referidas no "caput" deste artigo são as seguintes: Cota única - no dia 31 de março, ou 1ª parcela - no dia 31 de março; 2ª parcela - no dia 12 de abril; (Redação dada pelo(a) Decreto nº 9131/2021)
3ª parcela - no dia 10 de maio; 4ª parcela - no dia 10 de junho; 5ª parcela - no dia 12 de julho; 6ª parcela - no dia 10 de agosto; 7ª parcela - no dia 10 de setembro; 8ª parcela - no dia 11 de outubro; 9ª parcela - no dia 10 de novembro; 10ª parcela - no dia 10 de dezembro.
Art. 13 - A Prefeitura poderá lançar e arrecadar, em um único DAM e/ou FICHA DE COMPENSAÇÃO a totalidade do IPTU, nos seguintes casos:
I - Quando se tratar de lançamento suplementar;
II - Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota única.
Parágrafo único - Quando o contribuinte optar pelo pagamento integral, em cota única e até a data de vencimento desta, ou seja, a mesma data do vencimento da 1ª parcela, esse valor total será reduzido em 10 % (dez por cento). DO LANÇAMENTO
Art. 14 - Na impossibilidade de se localizar pessoalmente o sujeito passivo quer através da entrega pessoal de notificação, quer através de sua remessa por via postal, com aviso de recebimento, reportar-se-ão efetivados o lançamento ou as suas alterações, mediante edital publicado em Órgão de Imprensa Local ou afixado na Prefeitura.
Art. 15 - Notificado o contribuinte por qualquer dos meios legais permitidos não será dilatado o prazo para pagamento dos tributos ou apresentação de reclamações ou ainda interposição de recursos, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
Art. 16 - Nenhum recolhimento de tributo será efetuado sem que se expeça a competente guia.
Parágrafo único - Nos casos de expedição fraudulenta de guias de recolhimento, responderão civil, criminal e administrativamente, os servidores que as houverem subscrito ou fornecido.
Art. 17 - Não se procederá contra o contribuinte que tenha agido ou pago tributo de acordo com decisão administrativa ou judicial tramitada em julgado, mesmo que, posteriormente, venha a ser modificada a jurisprudência. DAS ISENÇÕES
Art. 18 - As isenções de que trata o Código Tributário do Município de Piraquara serão reconhecidas, anualmente, mediante requerimento do interessado.
§ 1º - Do requerimento deverão constar todos os elementos comprobatórios necessários ao reconhecimento da isenção.
§ 2º - O pedido inicial da isenção deverá ser feito até o dia 05 de março de 2021.
§ 3º - O requerimento de renovação deverá ser apresentado antes do exercício fiscal para o qual foi requerido.
Art. 19 - Quando as isenções forem concedidas por período certo de tempo, no caso de renovação o interessado deverá dar entrada em novo requerimento à Prefeitura até 20 (vinte) dias antes do término do prazo assinalado.
Art. 20 - As isenções sem prazo certo e as não condicionadas poderão ser revogadas a qualquer tempo, prevalecendo o princípio da anualidade.
Art. 21 - Quando não cumpridas as exigências determinadas na lei de isenção condicionada a prazo ou quaisquer outros encargos, a autoridade administrativa, fundamentalmente, cancelará o despacho que efetivou o benefício. DAS CONTRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 22 - As contribuições de serviços públicos serão lançadas e arrecadadas no mesmo documento do IPTU, nas mesmas datas, em cota única ou em parcelas, cada uma correspondente a um DAM específico. No caso de cota única as Taxas de Serviços Públicos terão seu valor reduzido no mesmo percentual do IPTU.
Parágrafo único - As taxas serão calculadas de acordo com a Lei nº 1768/2017 e reajustadas conforme a Unidade Fiscal do Município de Piraquara (UFM). DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - A Planta Genérica de Valores faz parte integrante do regulamento.
Art. 24 - A apuração do valor venal das propriedades imobiliárias para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano será feita baseada na Planta de que trata o artigo anterior e de conformidade com o disposto neste Decreto.
Art. 25 - O valor da UFM fica estabelecido em R$ 585,54 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 26 - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de setembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
ANEXO I - TABELAS DE PONTOS POR CATEGORIA ESTRUTURA
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Alvenaria
10
5
18
8
20
20
20
23
Concreto
22
22
25
15
23
23
23
24
Metálica
18
6
24
20
25
25
25
25
Madeira
8
3
16
6
15
15
15
22
Taipa
3
1
10
3
10
10
10
20
Outros
25
25
25
25
25
25
25
25
PISO
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Terra Batida
0
0
0
0
0
0
0
0
Cimentado
3
1
7
3
5
2
5
10
Mosaico
8
5
9
6
6
5
6
11
Cerâmica
8
5
8
6
6
5
6
11
Taco
7
4
10
5
5
3
5
10
Assoalho/Madeira
7
4
10
5
5
3
5
10
Pedra
10
7
12
8
5
6
8
12
Paviflex
10
7
12
8
6
6
6
11
Granilita
10
7
12
10
9
10
9
13
Mármore
14
9
14
14
12
12
12
15
Granito
13
9
13
13
11
12
11
14
Outros
15
15
15
15
15
15
15
15
REVEST. INTERNO
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Cal
3
1
5
3
1
0
1
7
Látex
8
5
8
6
2
0
2
8
Óleo
8
3
8
6
2
0
2
8
Cerâmica
9
8
9
8
6
0
6
9
Outros
10
10
10
10
10
0
10
10
REVEST. EXTERNO
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Cal
3
1
5
2
2
0
2
7
Látex
5
2
6
3
3
0
3
8
Óleo
5
2
6
3
3
0
3
8
Cerâmica
8
5
8
6
6
0
6
9
Pastilha
8
5
8
6
6
0
6
9
Mármore
10
10
10
8
8
0
8
10
Granito
8
5
9
7
6
0
6
9
Outros
10
10
10
10
10
0
10
10
ESQUADRIAS
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Alumínio
4
2
4
3
3
0
3
4
Madeira
2
1
2
1
1
0
1
2
Ferro
3
2
3
2
2
0
2
3
Outros
5
5
5
5
5
0
5
5
VIDROS
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Comum
2
1
3
1
1
0
1
2
Vitrais
4
2
5
4
4
0
4
4
Fume
3
2
4
3
3
0
3
3
Espelhado
3
2
4
3
3
0
3
3
Tipo Blindex
5
5
5
5
5
0
5
5
FORRO
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Estuque
1
1
2
1
1
1
1
1
Madeira
3
1
3
2
2
3
2
2
Laje
4
2
4
3
3
4
3
3
Gesso
5
5
5
4
4
5
4
4
Outros
5
5
5
5
5
5
5
5
COBERTURA
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Palha
1
1
1
1
1
1
1
1
Barro/Cerâmica 5
2
7
4
4
7
4
6
Amianto
8
3
8
7
7
6
7
8
Metálica
6
3
8
5
5
8
5
7
Laje
9
5
9
8
8
9
8
9
Outros
10
10
10
10
10
10
10
10
INST. ELÉTRICA
CASA
C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Embutida
10
5
10
10
10
10
10
10
Semi-Embutida 7
3
9
9
7
7
7
9
Aparente
5
1
7
7
5
5
5
8
Outros
10
10
10
10
10
10
10
10
INST. SANITÁRIA
CASA C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Sem
0
0
0
0
0
0
0
0
Externa
2
1
2
2
2
2
2
3
Interna
3
2
4
3
3
3
3
4
Outros
5
5
5
5
5
5
5
5
ELEVADOR
CASA C PREC.
APTO
LOJA
GALPÃO
TELHEIRO
INDUSTRIA
ESPECIAL
Não
0
0
0
0
0
0
0
0
Sim
0
0
0
0
0
0
0
0
