|
DECRETO Nº 14503/2026, 09 DE MARÇO DE 2026
|
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal.
|
09/03/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2617/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
|
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 468/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
|
31/10/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2616/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
|
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 244/2022, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWONDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
|
31/10/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2489/2024, 23 DE MAIO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1 288/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
23/05/2024
|
|
DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022
|
ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021
|
09/03/2022
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
|
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
|
16/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14285/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
|
01/01/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2460/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
|
"ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO § 1º DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI "
|
14/12/2023
|
|
DECRETO Nº 11832/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECRETO N° 14258/2025
|
27/11/2025
|
|
DECRETO Nº 14084/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025
|
DECRETO N° 14084/2025
|
22/09/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2602/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025
|
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
28/08/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2595/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
|
INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
21/08/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2594/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
|
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PIRAQUARA - COMJUPI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PIRAQUARA - FUMJUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
21/08/2025
|
|
DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
|
08/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14285/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
|
01/01/2025
|
|
DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
|
13/09/2024
|
|
DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
|
01/01/2024
|
|
DECRETO Nº 8582/2020, 01 DE JANEIRO DE 2020
|
"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
|
01/01/2020
|
|
DECRETO Nº 6958/2018, 01 DE JANEIRO DE 2018
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E LEI MUNICIPAL Nº 805/05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - TABELA DE TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2018
|
|
DECRETO Nº 4923/2016, 10 DE MARÇO DE 2016
|
2015, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4838 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
10/03/2016
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1372/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
|
CRIA O § 3º DO ART 54, E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C DO § 7º DO ART 72 DA LEI Nº 907/2007 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
24/06/2014
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
|
PLACA INFORMATIVA REPRODUZINDO O TEOR DO ART 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ONDE É ASSEGURADA A GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL PARA AS PESSOAS CUJA POBREZA FOR DECLARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2013
|
