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DECRETO Nº 5104/2016

"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 2.626.070,20 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setenta reais e vinte centavos) e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.588 de 19 de Maio de 2016, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.626.070,20 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setenta reais e vinte centavos), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INJFRAESTRUTURA

1501 - Gabinete do Secretário - SMIN 1501.1545200082.047 - Manutenção da Iluminação Pública

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| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
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|3.3.90.30.00| 33507|Material de Consumo | R$ 558.718,20|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
|3.3.90.39.00| 33507|Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | R$ 2.000,000,00|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
| | |Total | R$ 2.558.718,20|
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1501.2678200102.045 - Manutenção do Sistema Viário Municipal

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| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
|============|=========|===========================================|================|
|3.3.90.30.00| 33504|Material de Consumo | R$ 38.387,35|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
|3.3.90.30.00| 33512|Material de Consumo |R$ 28.973,65 |
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
| | |Total | R$ 67.352,00|
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Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit do exercício anterior.

Art. 4º - O valor que trata este decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.500, de 28 de julho de 2015.

Art. 5º - Ficam alteradas as leis nº 1500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e nº 1499/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de Maio de 2016. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal