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DECRETO Nº 5104/2016

"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 2 626 070,20 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setenta reais e vinte centavos) e dá outras providências "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1 588 de 19 de Maio de 2016, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4 320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2 626 070,20 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setenta reais e vinte centavos), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INJFRAESTRUTURA 1501 - Gabinete do Secretário - SMIN 1501 1545200082

047 - Manutenção da Iluminação Pública
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| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
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|3 3 90 30 00| 33507|Material de Consumo | R$ 558 718,20|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
|3 3 90 39 00| 33507|Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica | R$ 2 000,000,00|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
| | |Total | R$ 2 558 718,20|
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1501 2678200102
045 - Manutenção do Sistema Viário Municipal
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| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
|============|=========|===========================================|================|
|3 3 90 30 00| 33504|Material de Consumo | R$ 38 387,35|
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
|3 3 90 30 00| 33512|Material de Consumo |R$ 28 973,65 |
|------------|---------|-------------------------------------------|----------------|
| | |Total | R$ 67 352,00|
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Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos
provenientes do superávit do exercício anterior
Art 4º O valor que trata este decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1 500, de
28 de julho de 2015
Art 5º Ficam alteradas as leis nº 1500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e nº
1499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e
Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 23 de Maio de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal