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DECRETO Nº 8.555/2020

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8601/2020)

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no art. 11, do Decreto Municipal nº 8.542/2020, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 03 de setembro de 2020 até o dia 17 de setembro de 2020, inclusive.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo definido no artigo 1º deste Decreto, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02 de setembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal