DECRETO Nº 8.303/2020
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8397/2020)
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8378/2020)
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8363/2020)
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8347/2020)
Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos do Decreto Municipal nº 8.196/2020, 8.197/2020 e estabelece novas medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (CONVID - 19).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no art. 1º, caput, do Decreto nº 8.197/2020, por mais 9 (nove) dias, a partir de 14 de abril de 2020 até o dia 22 de abril de 2020, inclusive.
Art. 2º - Ficam mantidas as determinações contidas nos decretos nº 8.179/2020 e 8.196/2020.
Art. 3º - Os estabelecimentos e atividades considerados essenciais, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto Municipal nº 8.197/2020, deverão obrigatoriamente adotar as seguintes medidas cumulativamente, para manutenção do atendimento ao público:
I - disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool gel 70% para utilização de funcionários e clientes;
II - utilização obrigatória de máscaras, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde, por todos os funcionários.
II - higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool gel 70%;
III - higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária ou produto equivalente;
IV - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
V - manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool gel 70% e toalhas de papel não reciclado;
VI - fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento;
VII - estabelecer distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila.
Art. 4º - Recomenda-se que os mercados e supermercados estabeleçam horário de atendimento especial às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, sendo exclusivo das 8h às 10h.
Art. 5º - Os estabelecimentos que permanecerem em funcionamento, por serem considerados essenciais, especialmente mercados, supermercados, panificadoras e padarias, limitem o acesso ao estabelecimento de 1 (uma) pessoa da família, desestimulando aglomerações.
Parágrafo único - É de responsabilidade do estabelecimento o controle de entrada e ações para evitar aglomeração.
Art. 6º - A população em geral, quando necessitar realizar atividades externas deverá estar usando máscaras, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.
Art. 7º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, ficando revogadas as medidas contrárias.
Art. 8º - As medidas tratadas neste Decreto deverão ser amplamente divulgadas pela mídia e empresas de comunicação.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo definido no artigo 1º deste Decreto, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de abril de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
