DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - GESTÃO 2017/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal 1408 de 2014, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - Gestão 2017/2019, os seguintes conselheiros titulares e suplentes:
I - Poder Executivo Municipal: Titular: Bruna Emanuelly Cardoso de Witte Suplente: Mayara Elvira Marques Massanti Filus
II - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ericson Francisco de Paula Suplente: Amanda Budniak Dias
III - Professores de Educação Básica Pública das Escolas Municipais: Titular: Franciane Mable Silva (Vice-presidente) Suplente: Gisele Retika de Almeida Simon
IV - Diretores das Escolas Básicas Públicas Titular: Rozana Ciescielski Suplente: Ticiana Lara Bozza Cordeiro
V - Servidores Técnico Administrativos das Escolas Municipais Titular: Diogo Felipe Lourenço Amaral (Presidente) Suplente: Johann Torres Capobianco Cruz
VI - Estudantes da Educação Básica Titular: Silvio de Lima Suplente: Antonio Carlos dos Santos Menezes Titular: Sebastião Carlos Garanhani Suplente: Clarinda Vaizante da Silva
VII - Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular:Juarez Francisco prestes de Camargo Suplente: Ubiratan Machado Titular: Udimara Aparecida Gomes Suplente: Karla Evelise Oliveira Teixeira
VIII - Conselho Tutelar Titular: Cristiane Hass de Toledo Suplente: Cristiane Beller Ramos
IX - Conselho Municipal de Educação Titular: Ana Lucia Zambão Gutier Suplente: Regiane Plantes Pires
Art. 2º - Fica Nomeado como presidente do CACS FUNDEB o Senhor Diogo Felipe Lourenço Amaral e como vice-presidente a Senhora Franciane Mable Silva.
Art. 3º - O termino do mandato será em outubro de 2019.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto nº 6769/2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de setembro de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 14670/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara, reconhece suas etapas preparatórias e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 15106/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 15105/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 16/10/2026 |
| DECRETO Nº 15054/2026, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | Define as diretrizes do processo de cadastro, atendimento, lista de espera, matrícula e transferência das crianças da Educação Infantil nas instituições de ensino públicas municipais que ofertam a referida etapa da Educação Básica. | 29/09/2026 |
| DECRETO Nº 15006/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. | 10/09/2026 |
| DECRETO Nº 14792/2026, 22 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Piraquara – CMAS para a Gestão 2025 – 2027. | 22/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2670/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2669/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 642.924,37 (seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos). | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2546/2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3 276,25 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2024 |
| DECRETO Nº 15151/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeado no cargo de Secretário Municipal de Finanças, o senhor José Luis Xavier Pedroza. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15150/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeada no cargo de Secretária Municipal de Administração, a senhora Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 542/2023 e com homologação através do Edital nº 629/2024, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15143/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11758/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pelas atividades junto ao SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito do Município de Piraquara, em conformidade com o Decreto nº 7.822/2019, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011. | 05/11/2026 |