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DECRETO Nº 6782/2018

"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de 1 000,00 (Mil reais), e dá outras providências "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1845 de 12 de junho de 2018, DECRETA:

Art 1º O caput do art 1º da Lei nº 1817/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43,
§ 1º,inciso II, da Lei Federal nº 4 320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1 000,00 (Mil reais), conforme especificado nesta Lei "

Art 2º O caput do art 2º da Lei nº 1817/2018,passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
13 000 - Sec Mun de Assistência Social
13 003 - Fundo Municipal da Assistência Social 13 003 08 244 0006 2

037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
___________________________________________
| Rubrica |Fonte| Descrição | Valor |
|===============|=====|============|========|
|4 4 20 93 00 00|31805|Indenizações| R$|
| | | e |1 000,00|
| | |Restituições| |
|---------------+-----+------------|--------|
|Total | R$|
| |1 000,00|
|__________________________________|________|"
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Lei nº
1817/2018 Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 12 de junho de 2018 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal