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DECRETO Nº 14509/2026, 10 DE MARÇO DE 2026
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Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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10/03/2026
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DECRETO Nº 14483/2026, 03 DE MARÇO DE 2026
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DECRETO Nº 14.483/2026
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03/03/2026
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DECRETO Nº 14448/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Libera servidor municipal para atuação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB.
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18/02/2026
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DECRETO Nº 14444/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.444/2026
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12/02/2026
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DECRETO Nº 14443/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.443/2026
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12/02/2026
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DECRETO Nº 9778/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9778/2021
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13/12/2021
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DECRETO Nº 9777/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9777/2021
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13/12/2021
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DECRETO Nº 9694/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9694/2021
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04/11/2021
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DECRETO Nº 9693/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9693/2021
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04/11/2021
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DECRETO Nº 9084/2021, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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DECRETO N° 9084/2021
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10/02/2021
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DECRETO Nº 6372/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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DETERMINA A PERMANÊNCIA EM CARGO DE SERVIDORES EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS E SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5944/2017 EM RELAÇÃO AOS MESMOS.
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20/12/2017
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DECRETO Nº 6268/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO DECRETO N.º 5944/2017 EM RELAÇÃO ÀS AGRAVANTES ELIZABETE DE FARIA MARTINATTO E JANETE IZABEL ALVES.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 5467/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, DA VARA DE TRABALHO DE PINHAIS, FICA READMITIDO O SERVIDOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA.
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01/01/2016
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DECRETO Nº 5067/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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ACATAR DECISÃO JUDICIAL PROLATADA E ORIUNDA DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS.
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01/01/2016
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DECRETO Nº 4951/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA SANDRA MARA CHICOSKI COSTA, DETERMINAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL.
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01/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 2536/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20 000,00(VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/10/2024
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DECRETO Nº 9776/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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DECRETO N° 9776/2021
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13/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1 062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/11/2021
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DECRETO Nº 9715/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 570 000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS)
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16/11/2021
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DECRETO Nº 7916/2019, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 2 310 000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)
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12/11/2019
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