ACATAR DECISÃO JUDICIAL PROLATADA E ORIUNDA DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS.

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Atualizado em: 03/05/2026 às 11h51

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DECRETO Nº 5067/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Decisão Judicial, Judicial

DECRETO Nº 5067/2016.

ACATAR DECISÃO JUDICIAL PROLATADA E ORIUNDA DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS.

[Documento PDF não contém artigos visíveis após o título — transcrição limitada ao que foi escaneado.]

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Procuradoria Geral

Evandro Joeci Borges

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