Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3489/2009

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6 556 600,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4 320, de 17 de março de 1964, com base na Lei Municipal nº 1038, de 22 de outubro de 2009, DECRETA:

Art 1º - Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 6 556 600,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), para inclusão na Lei Municipal nº 990, de 23 de dezembro 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2009, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua natureza, conforme discriminado Órgão 0500 -
Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária 0502 - Departamento de Assistência ao Educando 0502 123610019 1 032 - Construção de Escola Código: 4 4 90 51 00 Especificação: Obras e Instalações Fonte de Recursos: 41673 Operação de Credito: Construção de Escola Conta: 4858 Valor R$ 5 556 600,00 0502 123610019 2 129 - Aquisição de Equipamentos Código: 4 4 90 52 00 Especificação: Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 41674 Operação de Credito: Aquisição de Equipamentos Conta: 4859 Valor R$ 1 000 000,00 TOTAL DO ORGAO R$ 6 556 600,00 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 6 556 600,00

Art 2º - Constitui recursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o

Art 1º, a utilização das receita proveniente de Operações de Crédito autorizadas por Lei especifica de contratação de Operação de Credito junto a Agencia de Fomento do Paraná S A

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2009

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de dezembro de 2009
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal