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DECRETO Nº 3758/2011, 01 DE JANEIRO DE 2011
Assunto(s): Construções, Declaração de Utilid. Publi, Desapropriações , Imóveis
DECRETO Nº 3758/2011
DECRETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso das atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação para construção de edifícios públicos, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "m" e 6º, do Decreto-Lei nº 3 365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2 786 de 21 de maio de 1956:
I - Proprietário: NELSON DARCI PILAGALLO, ou a quem de direito pertencer Descrição: Lote de Terreno nº 01 da quadra G da Planta Vila Franca, situado no quadro urbano do Município de Piraquara Mede 12,00 metros de frente para Rua Sandro Pereira das Silva Pelo lado direito mede 35,00 metros confrontando com a Rua Antonio Vaz de Siqueira Pelo lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote 02 Nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 07, perfazendo uma área total de 420,00 metros quadrados
II - Proprietário: NELSON DARCI PILAGALLO, ou a quem de direito pertencer Descrição: Lote de Terreno nº 02 da quadra G da Planta Vila Franca, situado no quadro urbano do Município de Piraquara Mede 12,00 metros de frente para Rua Sandro Pereira das Silva Pelo lado direito mede 35,00 metros confrontando com o Lote 01 Pelo lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote 03 Nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 08, perfazendo uma área total de 420,00 metros quadrados
III - Proprietário: NELSON DARCI PILAGALLO, ou a quem de direito pertencer Descrição: Lote de Terreno nº 03 da quadra G da Planta Vila Franca, situado no quadro urbano do Município de Piraquara Mede 12,00 metros de frente para Rua Sandro Pereira das Silva Pelo lado direito mede 35,00 metros confrontando com o Lote 02 Pelo lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote 04 Nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 09, perfazendo uma área total de 420,00 metros quadrados
IV - Proprietário: NELSON DARCI PILAGALLO, ou a quem de direito pertencer Descrição: Lote de Terreno nº 04 da quadra G da Planta Vila Franca, situado no quadro urbano do Município de Piraquara Mede 12,00 metros de frente para Rua Sandro Pereira das Silva Pelo lado direito mede 35,00 metros confrontando com o Lote 03 Pelo lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote 05 Nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 10, perfazendo uma área total de 420,00 metros quadrados
V - Proprietário: NELSON DARCI PILAGALLO, ou a quem de direito pertencer Descrição: Lote de Terreno nº 05 da quadra G da Planta Vila Franca, situado no quadro urbano do Município de Piraquara Mede 12,00 metros de frente para Rua Sandro Pereira das Silva Pelo lado direito mede 35,00 metros confrontando com o Lote 04 Pelo lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote 06 Nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 11, perfazendo uma área total de 420,00 metros quadrados
Art 2º - As áreas descritas no artigo anterior serão utilizadas para construção de edifícios públicos
Art 3º - O expropriante no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este decreto poderá alegar, para efeitos de imissão provisória de posse, a urgência a que se refere o artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3 365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2 786, de 21 de maio de 1956
Art 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 1º de novembro de 2011
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
