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017 - Manutenção Educação Infantil
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| Rubrica |Despesa| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=======|========|=====================================|===============|
|4 4 20 93 00| 764| 33128|Indenizações e Restituições | R$ 80,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 80,00|
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Art 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10003 - Divisão da Educação Infantil
10003 1236500032
017 - Manutenção Educação Infantil
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| Rubrica |Despesa| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=======|========|=====================================|===============|
|4 4 90 51 00| 745| 33128|Obras e Instalações | R$ 80,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 80,00|
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Art 4º O valor que trata este decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1 500, de
28 de julho de 2015 e artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 1553, de 18 de dezembro de 2015
Art 5º Ficam alteradas as leis nº 1500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e nº
1499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e
Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 16 de novembro de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal