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014 - Manutenção Educação Especial
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| Rubrica |Despesa| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=======|========|=====================================|===============|
|3 3 90 33 00| 186| 107|Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 500 000,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 500 000,00|
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Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste decreto, serão utilizados os recursos
provenientes do excesso de arrecadação do exercício 2016
Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1 500, de
28 de julho de 2015 e artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 1553, de 18 de dezembro de 2015
Art 5º Ficam alteradas as leis nº 1500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e nº
1499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e
Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 16 de novembro de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal