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018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
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| Rubrica |Despesa| Fonte | Descrição | Valor |
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|3 1 90 11 00| 291| 101|Vencimentos e vantagens fixas - P |R$ 2 180 000,00|
| | | |Civil | |
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
|3 1 90 13 00| 294| 101|Obrigações Patronais | R$ 20 000,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
|3 1 91 13 00| 303| 101|Obrigações Patronais | R$ 200 000,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
|3 1 90 11 00| 292| 102|Vencimentos e vantagens fixas - P |R$ 1 330 000,00|
| | | |Civil | |
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
|3 1 90 13 00| 295| 102|Obrigações Patronais | R$ 70 000,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
|3 1 91 13 00| 304| 102|Obrigações Patronais | R$ 200 000,00|
|------------|-------|--------|-------------------------------------|---------------|
| | | | Total|R$ 4 000 000,00|
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Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos
provenientes do excesso de arrecadação do exercício 2016
Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1 500, de
28 de julho de 2015 e artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 1553, de 18 de dezembro de 2015
Art 5º Ficam alteradas as leis nº 1500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e nº
1499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste decreto, nos Órgãos, Programas e
Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 16 de novembro de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal