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DECRETO Nº 3452/2009, 25 DE SETEMBRO DE 2009
Assunto(s): Assistência Social, Crédito Adic. Suplementar , Educação, Meio Ambiente, Transporte Escolar
DECRETO Nº 3452/2009

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4 320, de 17 de março de 1964, e com base na Lei Municipal nº 990 de 23 de dezembro de 2008, em seus artigos 10º, 11º, 12º e 13º, DECRETA:

Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 344 129,37 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Trinta e Sete Centavos), no orçamento geral do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2009, conforme abaixo especificado: Órgão 0500 -
Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária 0502 - Departamento de Assistência ao Educando 0502 123610019 2
069 - Programa Nacional de Transporte Escolar
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|3 3 90 39 00|- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Fonte|2632 | R$ 33 311,87|
| |de Recursos:
31118 - PNATE - Prog Nacional de Trans-
| | |
| |porte Escolar | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 33 311,87|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
0700 - Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade Orçamentária
0703 - Fundo Municipal de Assistência Social
0703 082440011 2
032 - Serviços de Ação Comunitária
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|3 3 90 30 00|- Material de Consumo - Fonte de Recursos:
31749 - Ca-
|4915 | R$ 24 417,50|
| |pacitação de Mulheres - PRONASCI | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
|3 3 90 39 00|- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Fonte|4916 | R$ 103 400,00|
| |de Recursos:
31749 - Capacitação de Mulheres - PRONASCI
| | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 127 817,50|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
0900 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade Orçamentária
0902 - Departamento de Controle Ambiental
0902 184520027 2
040 - Serviços de Limpeza Pública
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|4 4 90 52 00|- Equipamentos e Material Permanente - Fonte de Recur-|4907 | R$ 183 000,00|
| |sos:
31751 - Projeto Resíduos Sólidos
| | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 183 000,00|
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | | R$ 344 129,37|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Art 2º - Constituem recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art 1º, os recursos
provenientes do excesso de arrecadação efetivo e/ou tendência do exercício financeiro de 2009, no valor de R$
344 129,37 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Trinta e Sete Centavos), conforme
fonte de recursos abaixo discriminado:
Fonte de Recursos:
31118 - PNATE - Prog Nacional de Transporte Escolar R$ 33 311,87
Fonte de Recursos:
31749 - Capacitação de Mulheres - PRONASCI R$ 127 817,50
Fonte de Recursos:
31751 - Projeto Resíduos Sólidos R$ 183 000,00
TOTAL : R$ 344 129,37
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de
2009 Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25
de setembro de 2009 ARMANDO NEME FILHO
Prefeito em Exercício
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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