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DECRETO Nº 3423/2009, 27 DE AGOSTO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Educação, Obras, Saúde , Transporte Escolar
DECRETO Nº 3423/2009

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4 320, de 17 de março de 1964, e com base na Lei Municipal nº 990 de 23 de dezembro de 2008, em seus artigos 10o, 11o, 12o e 13o, DECRETA:

Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 736 383,35 (Setecentos e Trinta e Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Treis Reais e Trinta e Cinco Centavos), no orçamento geral do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2009, conforme abaixo especificado: Órgão 0500 -
Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária 0502 - Departamento de Assistência ao Educando 0502 123610019 2
069 - Programa Nacional de Transporte Escolar
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|3 3 90 39 00|- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Fonte|2632 | R$ 24 264,50|
| |de Recursos:
31118 - PNATE - Prog Nacional de Trans-
| | |
| |porte Escolar | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 24 264,50|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
0800 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária
0802 - Fundo Municipal de Saúde
0802 103010016 1
014 - Construção, Ampliação e Reparos de Postos de saúde
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|4 4 90 51 00|Obras e Instalações - Fonte de Recursos:
31337 - Cons-
|4835 | R$ 270 000,00|
| |trução Unidade de Saúde | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 270 000,00|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
1100 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária
1102 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
1102 154510058 1
024 - Pavimentação Urbana
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|4 4 90 51 00|- Obras e Instalações - Fonte de Recursos:
41601 - Ope-
|2436 | R$ 425 508,58|
| |rações de Credito - Pavimentação | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 425 508,58|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
1500 - Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária
1501 - Recursos sob a Supervisão da SEFIN
1501 061810010 2
060 - Apoio a Segurança Pública no município
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|3 3 90 30 00|- Material de Consumo - Fonte de Recursos:
01020 - FUN-
|4075 | R$ 11 610,27|
| |REBOM - Exercício Corrente | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
|3 3 90 39 00|- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica - Fonte|4830 | R$ 5 000,00|
| |de Recursos:
01020 - FUNREBOM - Exercício Corrente
| | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 16 610,27|
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | | R$ 736 383,35|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Art 2º - Constituem recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art 1º, os recursos
provenientes do excesso de arrecadação efetivo e/ou tendência do exercício financeiro de 2009, no valor de R$
736 383,35 (Setecentos e Trinta e Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Treis Reais e Trinta e Cinco Centavos),
conforme fonte de recursos abaixo discriminado:
Fonte de Recursos:
31118 - PNATE - Prog Nac de Transp Escolar R$ 24 264,50
Fonte de Recursos:
31337 - Construção Unidade de Saúde R$ 270 000,00
Fonte de Recursos:
41601 - Operações de Credito - Pavimentação R$ 425 508,58
Fonte de Recursos:
01020 - FUNREBOM - Exercício Corrente R$ 16 610,27
TOTAL: R$ 736 383,35
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de
2009 Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27
de agosto de 2009 GABRIEL JORGE SAMAHA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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