DECRETO N° 14278/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h49

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DECRETO Nº 14278/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença para atendimento de pessoas com deficiência, Saúde , Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 278/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Conceder a renovação de Licença Especial para Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais, no período compreendido entre 04/12/2025 a 03/12/2026 à servidora Camila Mariane Costa, ocupante do cargo Enfermeira, matrícula funcional nº 997235, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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